Decreto regulamenta Programa Cartão Reforma
Luci Ribeiro
Brasília
30/06/2017 10h04
O governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) decreto para regulamentar o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei 13.439/2017. O objetivo do programa é conceder subvenção econômica para "a aquisição de materiais de construção, destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares com renda mensal de até R$ 2.811,00".
Estão previstos também no orçamento da iniciativa o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do programa que estiverem a cargo da União.