Projetos que elevam rombo no caixa do governo ganham prioridade no Congresso
Idiana Tomazelli e Anne Warth
Brasília
23/06/2018 11h09
Essa pauta está passando à frente de temas que são prioridade para a equipe do ministro Eduardo Guardia, como a aprovação do projeto que facilita a venda das distribuidoras da Eletrobras e dos destaques que ainda podem alterar o texto do cadastro positivo (cujo texto-base foi aprovado em 9 de maio) ou do projeto da cessão onerosa - requisito para destravar o leilão do pré-sal que pode render até R$ 100 bilhões ao governo.
Com a aproximação do período de campanha, a avaliação no Congresso é de que a própria base aliada não quer assumir o ônus de barrar projetos de interesse de grupos com poder de pressão sobre os parlamentares. Além disso, a desmobilização que tem caracterizado o fim do governo dá liberdade aos parlamentares para defenderem efetivamente suas agendas, independentemente de gastos e do desgaste com o Planalto.
O ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, admite que há dificuldades em barrar essas medidas que têm impacto nos cofres. "Não há dúvida de que a questão eleitoral nesse momento é importante", disse.
Ele afirma, porém, que o governo trabalha para aprovar projetos considerados importantes pela equipe econômica antes do recesso de julho.
Foi com essa "independência" que a Câmara aprovou benefícios adicionais às transportadoras, mesmo após o governo colocar R$ 13,5 bilhões para bancar o "bolsa caminhoneiro". O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê, por exemplo, alíquota zero de IPI e PIS/Cofins para a renovação da frota de caminhões. O impacto do projeto ainda não foi calculado pela Receita.
Os deputados também pressionam por um decreto legislativo, já aprovado no Senado, que permite a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. Essa medida geraria uma perda de R$ 2,4 bilhões, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Além disso, os deputados também já apresentaram pedido de urgência para o projeto que amplia o prazo de renúncias que beneficiam empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) e ampliam esses benefícios para a Sudeco (Centro-Oeste). O custo pode chegar a R$ 8 bilhões ao ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.