Burocracia trava desmonte de plataformas
André Borges e Anne Warth
Brasília
18/01/2019 07h00
Reconhecido em todo o mundo pelas tecnologias que detém na exploração de petróleo em águas profundas, o Brasil não possui até hoje um conjunto básico de normas ambientais que apontem, objetivamente, qual a melhor opção para fazer a remoção dessas plataformas do oceano. As dúvidas são banais: não está claro se, ao desativar uma plataforma de petróleo, a empresa responsável deve recolher todos os dutos e maquinários que estão dentro do mar, retirando apenas a plataforma, ou se melhor seria recolher uma parte da estrutura, deixando outra parte no fundo do oceano.
A definição clara dessas regras poderia ter evitado o incidente da plataforma flutuante Cidade do Rio de Janeiro, na primeira semana de janeiro. Há mais de seis meses, no dia 13 junho, a Petrobrás entregou ao Ibama um plano de desativação de sua plataforma. Por 11 anos, o navio sugava milhares de barris de petróleo do fundo do mar, na Bacia de Campos. Era hora de aposentar a grande estrutura, uma iniciativa inédita para a estatal se considerado o porte da plataforma.
O plano de desligamento, no entanto, não teve o aval do Ibama, por ser considerado um "documento incompleto". Os meses seguintes foram gastos com reuniões entre técnicos da petroleira e do órgão ambiental, para tentar definir o melhor plano de desativação. Só no dia 7 de dezembro, quase seis meses depois, a Petrobrás apresentou uma segunda versão do plano, que segue em análise. Na primeira semana deste ano, o óleo vazou. Ainda não se sabe o que provocou o furo no tanque. Até agora, nada de desativação.
Uma ala técnica afirma que, como essas plataformas passam anos no mesmo lugar, um ecossistema complexo acaba se adaptando à estrutura lançada na água e, por isso, sua remoção completa não seria aconselhável. Outros, porém, defendem que a empresa deve retirar tudo o que pôs no local e assumir sua recuperação plena, já que causou o impacto ambiental. Em países como a Inglaterra, por exemplo, a lei manda retirar 100% dessas estruturas.
Para o diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo DÁvila, empresas e governo se preocuparam unicamente em estabelecer regras ambientais para as fases de prospecção e retirada do petróleo.
Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levantados pelo Estado mostram que a Petrobrás possui, atualmente, 134 plataformas de petróleo na costa brasileira. Destas, 35 são do tipo flutuante, como a Cidade do Rio de Janeiro. Outras 99 plataformas são de outros modelos, incluindo estruturas fixas e outras submersíveis. Todas elas, em algum momento, terão de ser desativadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.