Suspenso consignado de aposentado do BMG
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
Brasília
12/02/2019 08h05
Publicada no último dia 8, a nova decisão aumenta para R$ 200 mil a multa diária que pode ser imposta ao banco em relação a qualquer produto relacionado ao cartão de crédito consignado pelo telefone - com limite de R$100 milhões. A suspensão da comercialização do serviço vale até que o BMG comprove que não estava realizando a prática vedada durante os últimos anos.
O banco afirmou em nota que irá recorrer, e que houve "lamentável equívoco" na decisão. Declarou ainda que o BMG "obedece criteriosamente ao que dispõe as normas aplicáveis à contratação dos empréstimos". Além disso, a instituição alega que a decisão se aplica somente ao Estado de Minas Gerais.
Não é o mesmo entendimento da advogada Lillian Salgado, que atua no Instituto Defesa Coletiva, sociedade civil sem fins lucrativos responsável pelo pedido feito à justiça mineira contra o banco. Segundo Lilian, a determinação judicial vale para todo o território nacional. "Pelas regras do processo coletivo no País, esta ação tem extensão para todo Brasil", diz.
Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que, de nenhuma maneira, o consignado pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.