MME cria grupo interno para estudar revisão do Tratado de Itaipu

O Ministério de Minas e Energia (MME) dará início ao processo de revisão do Tratado de Itaipu, hidrelétrica que pertence ao Brasil e ao Paraguai. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) constitui grupo de trabalho "com o objetivo de coordenar o desenvolvimento de estudos, para subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu". O grupo terá até sessenta dias para propor um plano de trabalho com as etapas para conclusão dos estudos.

A equipe será composta por representantes de unidades do próprio MME, sob a coordenação da Secretaria Executiva da pasta. Vão integrar o grupo as secretarias de Energia Elétrica e de Planejamento e Desenvolvimento Energético, além da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, da Consultoria Jurídica e da Assessoria Especial de Relações Internacionais.

O acordo entre Brasil e Paraguai foi firmado em 1973 e prevê revisão de seu Anexo C em 2023, quando o tratado completará 50 anos e a dívida do país vizinho com o Brasil para a construção da usina estará totalmente paga. O Anexo C trata da parte financeira do acordo e, daqui a quatro anos, deverá ser revisto para conter novos termos para a comercialização da energia da usina.