Ministro não vê impactos negativos da PEC do Orçamento na Infraestrutura
Letícia Fucuchima
São Paulo
22/04/2019 09h57
Em relação a futuros projetos, o ministro comentou que o governo federal estuda enquadrar a Ferrogrão - um empreendimento ferroviário greenfield, ou seja, que ainda precisa ser erguido do zero - num novo modelo de contratação do setor privado, o de autorização, que dispensaria a necessidade de licitação. Esse novo regime para ferrovias demandaria uma mudança no marco regulatório do setor e já existe uma iniciativa no Legislativo para isso, destacou Freitas. "Se ele (o investidor) vai tomar esse risco (de construção), qual é a lógica de fazermos, por exemplo, uma licitação para concessão? Gastar esse tempo com a burocracia que é a estruturação de uma licitação, submeter a Tribunal de Contas da União?", questionou.
Para rodovias, Freitas reiterou os planos de terminar a pavimentação da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) até o fim de 2019 para, posteriormente, concedê-la à iniciativa privada. "Vamos colocar em breve uma consulta pública na rua para chamar investidores privados que tenham interesse em fazer a operação da rodovia e, provavelmente, vamos fazer o leilão no ano que vem", informou.
Em portos, o ministro destacou que o projeto de abertura de capital de companhias docas representará uma "revolução" e trará uma modernidade "sem precedentes" ao setor, permitindo que iniciativas importantes, como as de dragagem, possam ser feitas com mais agilidade.
Com relação a obras paradas, ele afirmou que conversa com bancadas estaduais no Congresso para otimizar recursos do Orçamento, remanejando-os para empreendimentos nos quais a execução das obras já está mais avançada. "Vamos tirar da frente essas coisas, vamos investir naquilo que está em andamento, com 70%, 80% executado, vamos começar a concluir obra".
Apesar da evolução recente do setor na estruturação e modelagem de projetos, Freitas lembrou que há uma série de questões que o Brasil ainda precisa equacionar para dar maior conforto ao investidor privado, como o excesso de judicialização e as normas de licenciamento ambiental. "O licenciamento ambiental está muito contaminado por ideologia, precisamos de um licenciamento mais técnico", criticou.
Previdência
O ministro enfatizou ainda que investidores estrangeiros estão dispostos a entrar em projetos no País, mas aguardam "um gesto" para investir, se referindo à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, entre os mais de 300 parlamentares com quem já conversou desde o início do ano, existe "pré-disposição e boa vontade" em aprovar as novas regras de aposentadoria no País.