Câmara aprova criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Renato Onofre
Brasília
28/05/2019 21h21
Neste mês, o presidente do Inep, Elmer Vicenzi, foi demitido após entrar em choque com integrantes da procuradoria, a área jurídica do órgão. O ex-presidente defendia a divulgação dos dados produzidos pelo Inep, como avaliações e indicadores educacionais. A procuradoria é a favor de uma política de sigilo dos dados, que envolvem informações de alunos e escolas.
Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o projeto de lei de conversão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para a MP, que cria a ANPD para fiscalizar os responsáveis pelo tratamento de dados nos setores público e privado.