CMO aprova relatório de PL que abre crédito de R$ 1,3 bi para 4 ministérios
Amanda Pupo
Brasília
22/10/2019 17h15
A maior parte dos recursos (cerca de R$ 1 bilhão) é destinada ao Ministério da Educação. Segundo o PL, parte seria destinada ao apoio da Infraestrutura da Educação Básica e a outra para manutenção da Educação Infantil.
No Ministério da Cidadania, o dinheiro vai para a expansão do Programa Criança Feliz (R$ 175 milhões). No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, os valores serão alocados na ampliação, construção, reforma e equipagem de unidades socioeducativas de atendimento especializado a crianças e adolescentes, em cooperação com os Estados (R$ 100 milhões).
Segundo o governo, a proposta envolve tanto a modificação de fontes de recursos quanto a incorporação de excesso de arrecadação, envolvendo valores de "leis ou acordos anticorrupção". Diante disso, o PL destaca o acordo recentemente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destina a algumas pastas do governo parte do dinheiro do Fundo da Lava Jato. Validado pelo ministro Alexandre de Moraes, o acordo destinava valores aos quatro ministérios contemplados pelo PLN 41, além do Ministério do Meio Ambiente.