Discussão sobre municípios tem de ser política, diz cientista político
Elizabeth Lopes
São Paulo
06/11/2019 17h48
Outro ponto destacado por Dantas é que a discussão de incorporação de municípios exige reforma constitucional. E cita o artigo 18 da Constituição, que diz: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, serão feitas por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei."
Ele lembra também que em meados da década de 90 o STF sustou a criação, até então acelerada, de municípios. E em 2014, o Congresso aprovou regras mais rígidas para a criação de novos municípios, contudo, a então presidente Dilma Rousseff vetou a lei, em razão do impacto financeiro que isso poderia trazer para essas localidades, sobretudo as pequenas, onde a maioria dos empregos está vinculada ao setor público.
Em razão da complexidade do tema, o cientista político também acredita que dificilmente a proposta, da forma como foi encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, irá prosperar. "A possibilidade de essa discussão prosperar é mínima", diz, sugerindo que se avalie exemplos ocorridos neste sentido, como o da Itália, em 2008, que sugeriu acabar com milhares de cidades com o objetivo de conter a grave crise financeira que se abateu sobre o país naquela ocasião.