Ipea: PECs emergencial e do pacto federativo são fundamentais para espaço fiscal
Denise Luna
Rio
19/12/2019 17h10
No melhor cenário, com aprovação do texto atual (sem reposição de aposentados, sem reajuste anual pela inflação e sem progressão funcional), o espaço fiscal do governo subiria para R$ 171,1 bilhões, contra R$ 129,8 bilhões se nada disso for aprovado, uma alta de 31,8%.
"Quando você deixa de dar reajuste e repor pessoal, você amplia espaço fiscal, e é importante porque estamos investindo muito pouco", disse o diretor de Macroeconomia do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior.
No cenário mais negativo para as contas do governo, de um espaço fiscal de R$ 129,8 bilhões, leva em conta o reajuste anual dos servidores pela inflação e reposição integral das aposentadorias realizadas no período. Segundo Ronaldo, mesmo com o aperto fiscal que o governo vem promovendo este ano, as universidades federais continuam contratando, porque tem autonomia.
"Sem uma regra dessa (PECs) você não vai conseguir dar uma parada dessas até a situação melhorar. As universidades estão contratando liquidamente, enquanto o governo tem redução de pessoal", explicou ele. "Essas PECs (186 e 188) têm objetivo de automatizar esse ajuste em um momento em que você está descumprindo regra de ouro, bloquearia automaticamente (o gasto)", completou.
A PEC 186, segundo o economista do Ipea, é considerada emergencial porque prevê medidas de curto prazo. Já a PEC 188 inclui o que está previsto na 186 e mais uma série de fatores voltados para o equilíbrio no longo prazo, tanto para o governo federal como para os governos estaduais. Ambas seguiram juntas para o Congresso e a votação é prevista para 2020.
"A 188 é a mais importante e é focada no ajuste de longo prazo. É importante incluir Estados e municípios, porque muitas vezes, seguem por um caminho de desequilíbrio fiscal e não tem quem salve...e quando estoura, quem sofre é o povo", afirmou Souza Júnior.