Decreto inclui Aeroporto de Viracopos no PPI para relicitação
Luci Ribeiro
Brasília
17/07/2020 09h39
O governo federal incluiu o Aeroporto Internacional de Viracopos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para fins de licitação. A decisão está formalizada em decreto presidencial publicado no DOU (Diário Oficial da União) de hoje. O documento acata recomendação feita pelo Conselho do PPI no mês passado.
O decreto estabelece que o Ministério da Infraestrutura submeta ao Conselho, no prazo de 90 dias, "a avaliação quanto à possibilidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela atual concessionária".
O texto ressalta que a "avaliação da vantajosidade" sobre a transferência dependerá de manifestação do Ministério da Economia.
Pelo ato, a qualificação do aeroporto, que fica localizado em Campinas (SP), perderá a eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos caso não seja firmado termo aditivo ao contrato de concessão do terminal para fins de relicitação no prazo de 90 dias, a contar da publicação do decreto.
O governo já anunciou que a intenção é realizar o novo leilão de Viracopos no quarto trimestre de 2021.