Anatel adia de novo julgamento sobre canais lineares transmitidos pela internet
Amanda Pupo
Brasília
27/08/2020 16h46
Segundo ele, no entanto, apesar do pedido de prorrogação da vista por mais 120 dias, a intenção é de trazer o caso com "muito mais brevidade". "Apenas para informar que o pedido de vista do caso Claro-Fox, apesar de estar prorrogando por 120 dias, pretendo trazê-lo com muito maior brevidade", disse Campelo.
Até o momento, o relator, conselheiro Vicente Aquino, avaliou que os canais lineares transmitidos pela internet não são um serviço de telecomunicações e, por isso, não devem se submeter à legislação da TV por Assinatura (Lei do SeAC) e à regulação da Anatel.
Aquino sustentou no início de agosto que os canais lineares são um Serviço de Valor Adicionado (SVA) - segmento que possui menos custos e obrigações, além de uma tributação mais leve. O conselheiro Moisés Queiroz Moreira já antecipou seu voto, acompanhando entendimento de Aquino.