Tostes: transferência de fundos regionais para Estados está em discussão
Amanda Pupo
05/10/2020 18h55
Em audiência pública na comissão mista da proposta, Tostes disse que há uma "completa inexistência de possibilidade de espaço fiscal" para esse modelo apresentado pelos Estados. "O que já foi dito pelo governo federal é a completa inexistência de possibilidade de espaço fiscal para uma fonte de recursos dessa natureza", disse.
"O que foi apresentado como contraproposta foi exatamente a transferência, para governança dos Estados, dos atuais fundos de desenvolvimento regionais existentes, constitucionais e orçamentários, estabelecendo novas regras de governança e transferindo a gestão desses fundos para os Estados", disse Tostes. "Essa foi a proposta apresentada, e que está em discussão nas várias reuniões que estamos tendo", disse.
A secretaria especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, também comentou sobre o formato, e rejeitou a avaliação de que o governo "se recusou a colocar dinheiro nos fundos". Ela citou que hoje existem seis fundos de desenvolvimento regional custeados integralmente pela União, que apresentam resultados ruins e muitos recursos empossados, disse.