PPI: resolução traz recomendações para inclusão no PND de unidades de conservação
Sandra Manfrini
Brasília
23/12/2020 11h16
O objetivo é a concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades. A recomendação consta de resolução publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
O parecer favorável do conselho do PPI será submetido à deliberação da presidência da República para que as unidades sejam então incluídas no PND.
CBTU
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) aprovou operações de reestruturação societária na Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A. (CBTU). A Resolução que dispõe sobre a operação está publicada no DOU desta quarta-feira.
Segundo o texto da Resolução, o CPPI está aprovando "a cisão parcial da CBTU, com versão de parcelas de seu patrimônio, pertinentes às atividades da Superintendência Regional Belo Horizonte (STU-BH), em uma nova sociedade por ações". A nova sociedade será criada com a finalidade de desestatização.
Está sendo aprovada a criação de subsidiárias integrais da CBTU, com versão de parcelas de seu patrimônio pertinentes às atividades das seguintes superintendências regionais: Superintendência Regional Belo Horizonte (STU-BH), Superintendência Regional João Pessoa (STU-JOP), Superintendência Regional Maceió (STU-MAC), Superintendência Regional Natal (STU-NAT), Superintendência Regional Recife (STU-REC).