Congresso recebe projeto com alíquota de até 27,3%
Agência Estadão
25/04/2024 07h01
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (25) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o IS (Imposto Seletivo).
Em rápida entrevista após a entrega do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que pelo desenho do projeto de lei, a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que substituirá os atuais tributos federais e estaduais deve variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.
"Isso é o que a simulação indica" disse Haddad, que além de Appy foi à Câmara acompanhado também do secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. O ministro enfatizou que "a previsão de alíquota do IVA é a mesma do último estudo que encaminhamos". E disse, ainda, que a alíquota vai depender das exceções e do sistema de digitalização da reforma.
O ministro e o secretário evitaram entrar em detalhes e limitaram-se a dizer que o texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma será esmiuçado nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva. Haddad observou, ainda, que o texto do projeto de regulamentação da reforma tributária entraria ainda ontem à noite no sistema da Câmara para facilitar o acesso dos parlamentares à proposta.
Calhamaço
O projeto de regulamentação entregue ontem na Câmara dos Deputados tem cerca de 500 artigos e 300 páginas. "Ele é grande, porque trata de questões muito específicas, de transição, como se calcula. Mas a regra básica, na verdade, é relativamente pequena. O texto que 99% das empresas precisarão conhecer é bastante curto", afirmara Appy, no início desta semana.
Lei Geral
Segundo afirmou o ministro, o projeto de regulamentação traz a solução para um dos "emaranhados" problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o projeto de lei complementar entregue ao Congresso contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro do ano passado. O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo".
O segundo projeto, detalhando a gestão do IBS, será apresentado no início de maio.