Marinho indica discordar de ajustes em obrigatoriedade de MEI no PL dos aplicativos
Brasília
30/04/2024 16h39
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou não concordar com possíveis ajustes que o relator do PL que regulamenta os aplicativos de transporte, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), planeja fazer. Como mostrou a Coluna do Estadão, o deputado vai propor uma faixa de contribuição previdenciária opcional para os motoristas, além de descartar obrigar os trabalhadores a se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI) para manterem vínculo com as empresas.
"Não me consta isso das conversas com o relator. Não sei. Vamos debater. O relator garantiu na audiência que o projeto do governo é referência. A opção, muitas vezes, no caso previdenciário, não cabe do ponto de vista de mérito. Se tem lei opcional, não precisa de lei (...)", disse Marinho, que afirmou não se opor a ajustes na proposta, mas criticou a possibilidade de tornar MEI opcional no caso.
"Opção de MEI ou não MEI, na minha opinião, não deve estar colocado", disse o ministro em coletiva sobre os dados do Caged para março.