Lula sanciona lei do Combustível do Futuro, que integra agenda verde

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 8, a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020) em cerimônia na Base Aérea. A lei integra a agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso.

A versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participam da cerimônia com demais autoridades.

A lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina.

O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV).

O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto à não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural de 1% a partir de 2026 até 10%.

A lei prevê também que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em porcentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. A lei cria mandato de até 3% para diesel verde ao óleo diesel e estabelece metas de descarbonização a partir do SAF de 2027 a 2037.

O Palácio do Planalto não informou até o momento se houve vetos do presidente ao projeto.

Como mostrou o Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na segunda-feira, a expectativa era de apenas vetos redacionais no texto a fim de compatibilizar pontos com normativas já existentes, sem descaracterizar o teor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

O governo estima que o Combustível do Futuro vai destravar R$ 250 bilhões em investimentos pelo setor privado até 2030.

O marco legal prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

O que dizem os espcialistas?

Na avaliação do analista político Sergio Balaban, a nova lei tem tudo para colocar o Brasil como protagonista global na descarbonização da matriz de transportes. O especialista destaca ainda que cerca de um quarto da matriz energética no país é fornecida a partir de biomassa, fonte renovável que inclui os biocombustíveis.

Além disso, aproximadamente 80% da nossa matriz de energia elétrica é gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica e outras fontes renováveis. Ou seja: a partir de energias que não poluem o ar. Esse potencial precisa ser mantido e fortalecido para posicionar o Brasil como um líder mundial em fontes limpas de energia, sobretudo para o setor de transportes... É sabido que os biocombustíveis emitem significativamente menos gases de efeito estufa do que os combustíveis fósseis." Sergio Balaban, chefe de gabinete de Fernando Farias (MDB-AL)

Nível de investimento em biocombustíveis deve aumentar com lei. Guilherme Vinhas, advogado especializado direito econômico e sócio do escritório Vinhas e Redenschi Advogados, afirma que o texto dá segurança jurídica sobre o assunto e, consequentemente, faz com que mais empresas se interessem por investir nos novos combustíveis. Sem uma lei específica, o nível de investimento tende a ser menor.

Só é possível fazer com que os biocombustíveis tenham mais escala se houver um aumento no investimento. Além da segurança jurídica, a lei estabelece metas de uso dos biocombustíveis, aumentando a demanda.

Você precisa estimular as empresas a investir nas novas tecnologias. Se você vai fazer uma planta de hidrogênio verde, precisa de um retorno de algumas décadas para ter retorno financeiro. A primeira coisa que o investidor olha é a segurança jurídica e isso acontece quando temos uma lei.
Guilherme Vinhas, advogado

Aumento da mistura deixa combustíveis menos poluentes. Os combustíveis fósseis (gasolina e diesel) são mais poluentes e, ao aumentar o percentual de biocombustíveis (etanol e biodiesel) em sua composição, isso diminui a emissão de gases poluentes.

IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirma que lei traz previsões importantes. Entidade destaca o diesel verde e o combustível sustentável de aviação (SAF) como bons pontos do texto, mas diz que a parcela renovável do coprocessamento de biomassa na produção de diesel para fins de atendimento às misturas não foi contemplada. Acreditamos que a diversidade de rotas tecnológicas, com isonomia competitiva entre as diferentes alternativas, potencializaria os esforços para a descarbonização e beneficia os consumidores quanto a preço, qualidade e oferta, e esperamos que uma nova legislação corrija a questão.

Com informações do UOL