Conheça os 32 pedidos de impeachment protocolados contra Dilma na Câmara
10/08/2015 13h28
SÃO PAULO - A queda de popularidade do governo, a deterioração do cenário econômico brasileiro e a perda de apoio no Congresso têm configurado um ambiente de profundas dificuldades para a presidente Dilma Rousseff desde que iniciou seu segundo mandato no comando do Executivo. O clima de instabilidade herda também a polarização política mais intensa e a saturação da insatisfação popular com a classe política e uma série de instituições, vista com mais ênfase nos últimos anos. Com isso, cresce a pressão para Dilma que não conclua seu exercício e sofra um processo de impeachment.
Hoje, não são desprezíveis os apelos para o encerramento precoce do atual governo. Entre os adeptos ao afastamento da presidente, a argumentação caminha por um possível diagnóstico de irresponsabilidade fiscal por conta das chamadas "pedaladas fiscais", supostas irregularidades em suas contas eleitorais ou até o vínculo em equívocos administrativos à frente do Conselho de Administração da Petrobras (PETR3; PETR4), dentre outras possíveis acusações. Houve também pedidos inusitados, como o de Alexandre Ferraz de Moraes, que alega que a presidente teria participado de uma edição do programa Superpop, da RedeTV!, e apresentado um vídeo em que ele aparece sem roupas no interior de sua residência.
"Dilma Rousseff violou de forma cruel a intimidade, a privacidade, a honra e a imagem deste denunciante, que são direitos individuais assegurados na Constituição. Nem mesmo nos tempos da ditadura um presidente do Brasil foi capaz de cometer um ato tão cruel perante os olhos de todo o país. O terrível crime de Dilma Rousseff foi visto por milhões de pessoas", escreveu Moraes. Pode parecer brincadeira, mas o pedido de impeachment contra a presidente, de fato, foi registrado em um cartório de Sorocaba (SP), em 5 de julho de 2012. Como era de se esperar, a denúncia foi arquivada pela Câmara.
Pela Lei de número 1.079, de abril de 1950, podem ser considerados crimes de responsabilidade quaisquer ações que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos poderes, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, a lei orçamentária, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento das decisões judiciárias. O texto ainda permite que qualquer cidadão denuncie o presidente ou ministro de Estado perante a Câmara dos Deputados. A carta deverá ser assinada pelo denunciante e com firma reconhecida, acompanhada por documentos que comprovem , ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados.
Até o momento, são exatamente os cidadãos comuns que se destacam entre a maioria dos autores de pedidos de impeachment contra a presidente. Em muitos deles, observam-se discursos esvaziados e com pouca instrumentalização jurídica. De acordo com lista encaminhada pela assessoria da Câmara dos Deputados ao InfoMoney, a casa recebeu 32 pedidos contra Dilma entre 2012 e 2015, sendo que 21 tiveram o mesmo destino daquele feito por Alexandre de Moraes e já foram arquivados pela presidência da casa. Recentemente, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) arquivou quatro denúncias, sendo todas por conta do esquecimento do autor de informar sua inscrição como eleitor. Já no grupo de pedidos em processo, chamam atenção os textos de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e dos movimentos Brasil Livre e Nas Ruas Contra a Corrupção.
A lista a seguir exibe os 22 processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff arquivados pela presidência da Câmara dos Deputados:
| Data | Interessado | Emenda |
| 25/01/2012 | Francisco de Assis Cabral - cidadão | Propõe o "impeachment" da Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil. |
| 04/07/2012 | Célio Evangelista Ferreira - cidadão | Representa contra a Presidenta da República e Outros por crime de responsabilidade: 1 - pela conduta subversiva e insurreta de governo contra o Estado Democrático de Direito; 2 - improbidade na administração e ausência do decoro exigido pelo cargo. |
| 05/07/2012 | Alexandre Ferraz de Moraes - cidadão | Oferece denúncia contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por crimes de responsabilidade, previstos no art. 85, III e V da CF e nos arts. 7º, 9, e 9º, 7, da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, para o fim de ser decretada a perda de seu cargo e sua inabilitação temporal para o exercício de função pública, sem prejuízo do procedimento penal competente, pelas infrações penais comuns. Alega que no mês de abril de 2011, a Presidente esteve presente em um dos programas Superpop (Rede TV), e apresentou vídeo em que o denunciante estava no interior de sua residência sem roupas e, violou a privacidade, a honra e a imagem do denunciante. |
| 11/09/2013 | Alírio Cavalcanti Ferreira - cidadão | Propõe o "impeachment" da Exma. Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil, pelos motivos que expôs. |
| 03/10/2013 | Glaudiston da Silva Cabral - cidadão | Propõe pedido de abertura de processo de impeachment contra a Sra. Dilma Rousseff, Presidente da República Federativa do Brasil, que vem se esquivando sistematicamente de regularmentar e determinar a intervenção do governo federal. A bem do interesse público, no âmbito do sistema COFECI/CRECI. |
| 31/10/2013 | Alexandre Ferraz de Moraes - cidadão | Oferece denúncia contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por crimes de responsabilidade, previstos no art. 85, III e V da CF e nos arts. 7º, 9, e 9º, 7, da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, para o fim de ser decretada a perda de seu cargo e sua inabilitação temporal para o exercício de função pública, sem prejuízo do procedimento penal competente, pelas infrações penais comuns. Alega que no mês de abril de 2011, a Presidente esteve presente em um dos programas Superpop (Rede TV), e apresentou vídeo em que o denunciante estava no interior de sua residência sem roupas e, violou a privacidade, a honra e a imagem do denunciante. |
| 28/11/2013 | Alexandre Ferraz de Moraes - cidadão | Novo encaminhamento DE MESMO TEOR no qual o interessado oferece denúncia contra a Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por crimes de responsabilidade, previstos no art. 85, III e V da CF e nos arts. 7º, 9, e 9º, 7, da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, para o fim de ser decretada a perda de seu cargo e sua inabilitação temporal para o exercício de função pública, sem prejuízo do procedimento penal competente, pelas infrações penais comuns. Alega que no mês de abril de 2011, a Presidente esteve presente em um dos programas Superpop (Rede TV), e apresentou vídeo em que o denunciante estava no interior de sua residência sem roupas e, violou a privacidade, a honra e a imagem do denunciante. |
| 01/04/2014 | Senador Mário Couto | Propõe a abertura de processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, em razão de suposto crime de responsabilidade praticado enquanto ocupava os cargos de Ministra Chefe da Casa Civil e de Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, relacionado à compra da refinaria Pasadena pela referida empresa brasileira em 2006. Anexo: exemplar da Revista Veja, edição 2366, ano 47, n. 13, de 26/03/14. |
| 30/09/2014 | Luis Stefano Grigolin - cidadão | Encaminha denúncia contra Presidente da República com base na Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950. Alega abuso de poder econômico. Em anexo, encarte dos Correios e folder de campanha eleitoral. |
| 21/10/2014 | Luis Carlos Crema - cidadão | Pedido de impeachment em face da Presidente da República. Alega que a denunciada, mediante atuação direta e por seu partido (PT), cometeu crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, ao submeter sua administração às decisões de seu partido político e à entidade (Foro de São Paulo) e aos governos estrangeiros (notadamente os da América Latina). |
| 23/10/2014 | Luis Carlos Crema - cidadão | Pedido de impeachment em face da Presidente da República. Alega que a denunciada, mediante atuação direta e por seu partido (PT), cometeu crime de responsabilidade mediante esquema de desvio de 3% do dinheiro da PETROBRAS, que eram destinados parte para o PT e parte para a campanha da presidente Dilma em 2010. |
| 24/10/2014 | Matheus Sathler | Encaminha denúncia contra Presidente da República com base na Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950. Alega crime de responsabilidade por participar e liderar esquema de corrupção que desviava recursos de contratos fechados pela PETROBRÁS. |
| 13/11/2014 | João Pedro Baria Caiado de Castro - cidadão | De ordem do Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do STF, encaminha a correspondência do Sr. João Pedro Baria Caiado de Castro. Anexo: carta manuscrita do Sr. João Pedro Baria Caiado de Castro, preso e recolhido na Penitenciária II de Potim-SP, encaminhando denúncia por crimes de responsabilidade da Presidente da República, Dilma Rousseff. |
| 26/11/2014 | Senador Mário Couto | Encaminha representação contra Presidente da República com base na no artigo 51, inciso I, combinado com o artigo 85, V, todos da Constituição Federal, e artigo 4º, incisos V e VII, da Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950. Alega crime de responsabilidade por atos atentatórios à probidade administrativa e à guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos da forma como prescrito na lei por comportamento comissivo quanto à Refinaria de Pasadena/USA e omissivo quanto ao propinoduto da PETROBRAS, denominados de Petrolão. |
| 25/02/2015 | Luis Carlos Crema - cidadão | Pedido de Impeachment em face da Exma. Senhora Presidente da República. Alega restou revelado nas provas colhidas na Operação Lava Jato que os delatores do esquema de corrupção da Petrobras, o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef financiaram a campanha à reeleição da Presidente Dilma Rousseff, entre outros. |
| 25/02/2015 | Luis Carlos Crema - cidadão | Pedido de Impeachment em face da Exma. Senhora Presidente da República. Alega crimes de responsabilidade contra a probidade na administração pública. A presidente Dilma Roussef não responsabilizou nenhum dos seus subordinados, nem na época da Petrobrás e tampouco agora. Agiu de fato incompatível com a dignidade que o seu cargo exige. |
| 25/02/2015 | Luis Carlos Crema - cidadão | Pedido de Impeachment em face da Exma. Senhora Presidente da República. Alega que traz aos autos provas cabais da criação, pelo Partido dos Trabalhadores, do Foro de São Paulo e a participação deste na gerência estratégica do movimento. A denunciada cometeu crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, ao submeter sua administração às decisões do seu Partido Político e à entidade Foro de São Paulo e aos governos estrangeiros. |
| 25/02/2015 | Walter Marcelo dos Santos - cidadão | Pedido de Impeachment em face da Exma. Senhora Presidente da República. Alega má gestão administrativa do Brasil, escândalos de corrupção. Desrespeito à garantia dos direitos básicos como educação, saúde, segurança, moradia e transporte e reconhecimento por parte da Presidente de sua má gestão e desvios, caracterizando improbidade administrativa. |
| 20/03/2015 | Carolina Cristina Crestani Klass | Requer impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, pela configuração de improbidade administrativa, levando em conta os fatos relatados na Operação Lava Jato. |
| 10/04/2015 | Marcos Cleiton Leite Barba | Requer seja recebida a denúncia de crime de responsabilidade e impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, pelos motivos que expõe. |
| 17/04/2015 | Maxwell Pereira do Carmo - Advogado | Oferece denúncia contra a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, por crimes de responsabilidade, pelas considerações de fato e de direito que expõe - oposição direta e abusiva ao livre exercício do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal. |
| 26/05/2015 | Walter Marcelo dos Santos - cidadão | Oferece denúncia em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por ato de improbidade administrativa e possível envolvimento no esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. |
A lista a seguir exibe os 10 pedidos de impeachment protocolados contra a presidente Dilma Rousseff, ainda em processo na Câmara dos Deputados:
| Data | Interessado | Emenda |
| 12/03/2015 | Jair Messias Bolsonaro - Deputado Federal | Apresenta denúncia por Crimes de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, diante do conjunto de fatos relacionados à incompetente gestão da Presidente da República, que tem proporcionado a destruição do Estado Brasileiro. |
| 18/03/2015 | Marcelo Pereira Lino | Oferece denúncia em face da Presidente da República, Dilma Rousseff, por entender configurado crime de responsabilidade, em fatos apurados Polícia Federal na Operação Lava Jato, envolvendo a Petrobras. |
| 06/04/2015 | Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes | Requer seja recebida a denúncia de crime de responsabilidade e impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff, pelos motivos que expõe. |
| 15/04/2015 | Carla Zambelli Salgado - Movimento Nas Ruas Contra Corrupção | Oferece denúncia contra a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, por crimes de responsabilidade, visando a decretação da perda do cargo, bem como o afastamento temporal para o exercício da função pública, pelas considerações de fato e de direito que expõe. |
| 16/04/2015 | Luiz Adrian de Moraes Paz e Caio Bellote Delgado Marczuk | Oferece denúncia em face da Presidente da República, Dilma Rousseff, por entender configurado crime de responsabilidade, em fatos apurados destinados a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da PETROBRAS, apresentados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. |
| 22/04/2015 | Rafael Francisco Carvalho | Trata-se de denúncia em desfavor da Presidente da República, DILMA VANA ROUSSEF, por ato de improbidade administrativa que na qualidade de Presidente do Conselho da Petrobras nomeou para Diretoria que dilapidaram o patrimônio da empresa, no qual se mostrou omissa recaindo sobre a mesma presente denúncia. |
| 27/05/2015 | Adolfo Sachsida e outros | Oferece denúncia contra a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, que entre os anos de 2013 e 2015, a representada deixou de de tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da Petrobrás, do Ministro da Fazenda , do Presidente do Banco Central, do Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do o Presidente do BNDES. Em anexo 14 exemplares. |
| 27/07/2015 | Bruno Antônio Martins de Guimarães, Adolfo Sachsida e outros | Oferece denúncia contra a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, que entre os anos de 2013 e 2015, a representada deixou de de tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da Petrobrás, do Ministro da Fazenda , do Presidente do Banco Central, do Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do o Presidente do BNDES. Em anexo 14 exemplares. |
| 28/07/2015 | Cesar Augusto Cavazzola Junior | Representa em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, tendo em vista que seja admitida a denúncia e as acusações para autorizar a instauração do processo. A denunciada ao subordinar a Nação, a República Federativa do Brasil, à entidade denominada Foro de São Paulo e aos governos estrangeiros, violou a um só tempo: o Estado Democrático de direito. A Presidenta da República e candidata a reeleição cometeu crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, contra a existência a União, contra o exercício dos direitos políticos, individuais sociais, contra a segurança interna do País, contra a probidade na administração e contra o cumprimento das leis. Em função do vínculo do Partido dos Trabalhadores ao Foro de São Paulo, consequentemente o PT deve ter registro cancelado. |
| 06/08/2015 | Ulysses Lacerda Moraes | Denúncia por crime de responsabilidade em face da Presidente de República, Dilma Rousseff, por ações relacionadas à gestão da Petrobras e Eletrobras, entre outros fatos. |