Fiscalizar bancos é inviável e exigiria exército "supergalático", diz Meirelles

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o BC não poderia ter detectado antes o rombo de R$ 2,5 bilhões do banco PanAmericano, de Silvio Santos, porque seria preciso se transformar numa "supergalática empresa de fiscalização" e ter um "exército" de auditores, o que se tornaria caro e inviável. Ele rejeitou a proposta de o BC ampliar o controle das operações bancárias. "Não é a função do BC substituir o papel da auditoria interna e do controlador", afirmou.

Meirelles e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, participaram nesta quarta-feira (24) de uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para falar sobre a situação do PanAmericano.

Respondendo a uma questão sobre a possibilidade de o BC fiscalizar mais de perto os bancos privados, Meirelles disse que isso seria "inviável" "Não é comum, usual que autoridades fiscalizadoras no mundo inteiro consigam detectar problemas internos em instituições", afirmou, citando casos de bancos que quebraram no exterior.

Meirelles disse que, se o governo fizesse auditorias em cada banco isoladamente, isso significaria usar dinheiro público para fazer trabalho privado. "O governo deveria gastar mais para evitar prejuízo do controlador? Que montante de recursos seria mobilizado para montar um exército de auditores para o sistema financeiro inteiro?"

Segundo ele, o BC faz um acompanhamento do sistema financeiro como um todo, mas não de cada banco individualmente. Meirelles disse que, se o BC fizesse essa auditoria detalhada, os bancos deixariam de contratar empresas externas. "Por que eles pagariam, se o governo estaria fazendo o serviço para eles?"

Além dos gastos públicos para contratar auditores, Meirelles diz que não há condições técnicas de centralizar a fiscalização de todas as instituições. "O BC seria uma supergalática empresa de fiscalização. Não há viabilidade."

O presidente do BC também diz que a recomendação de organismos internacionais é de evitar que os BCs sejam fiscalizadores nesse nível detalhado. "Quando a agência supervisora substitui órgãos internos, o governo começa a assumir um passivo inimaginável."

Segundo ele, uma auditoria do BC daria aval para o banco investigado. Se houvesse um problema não-identificado e o banco quebrasse, os clientes prejudicados processariam o governo e haveria um número gigante de ações para o poder público pagar.

Entenda o caso

No final de 2009, parte do capital do banco PanAmericano (35,54% ) foi vendida para a Caixa por R$ 739,2 milhões.

Apesar de o BC ter feito uma auditoria na instituição antes de autorizar a negociação, a fraude não foi detectada.

A sessão será realizada de forma conjunta entre a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). 

O Grupo Silvio Santos, principal acionista do PanAmericano, tomou emprestado R$ 2,5 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para tapar um rombo causado por uma fraude contábil.

A empresa, porém, afirma que o prejuízo ocorreu por causa de "inconsistências contábeis" e nega a fraude.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, o BC descobriu que o PanAmericano vendeu carteiras de crédito para outras instituições financeiras, mas continuou contabilizando esses recursos como parte do seu patrimônio.

Ainda de acordo com o jornal, Silvio Santos deu como garantia para obter o empréstimo praticamente todo seu patrimônio empresarial. Entraram 44 empresas subordinadas à holding SS Participações, entre elas o SBT, sua participação no banco PanAmericano, a Jequiti, a Liderança Capitalização e o Baú da Felicidade.