Comissão do Senado mantém ICMS de 12% para Zona Franca de Manaus
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou, nesta terça-feira (7), a emenda que reduzia de 12% para 7% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos da Zona Franca de Manaus.
A decisão foi tomada por 16 votos a 9, após mais de duas horas de debates. Depois de concluídas as votações na Comissão, o projeto vai a Plenário.
Com isso, os produtos da Zona Franca de Manaus poderão manter a atual alíquota de 12% mesmo se for aprovado o projeto de reforma do ICMS.
O texto prevê reduzir para 4% as alíquotas interestaduais de mais de 90% das transações do país. A regra geral prevê, para a maioria dos produtos, uma alíquota de 4% que passaria a valer para Sul e Sudeste em 2016 e para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, em 2021.
Exceções
A Zona Franca de Manaus está entre as exceções previstas, que incluem ainda o gás natural, com alíquota também de 12%, e produtos industrializados, beneficiados e agropecuários que saem do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os demais estados, com 7%.
(Com Agência Senado)
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