Prefeitura de SP vai fiscalizar uso de sacolinhas por meio de denúncias

A Prefeitura de São Paulo informou, nesta quinta-feira (15), como será feita a fiscalização do uso das novas sacolinhas que serão distribuídas pelo comércio da cidade a partir de 5 de fevereiro.

Os consumidores serão fiscalizados por amostragem e com base em denúncias. Nos estabelecimentos comerciais, o trabalho será ponto a ponto. Os canais para denúncias ainda não foram divulgados.

O trabalho ficará por conta das equipes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O comerciante que não fornecer as novas sacolinhas poderá receber uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Os consumidores que não derem a destinação correta a elas poderão receber advertência e, em caso de reincidência, terão de pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

Sacolas serão maiores e mais resistentes

A resolução divulgada pela prefeitura nesta quinta (15) também define as especificações técnicas das novas sacolas, que poderão ser verdes ou cinzas.

As verdes deverão ser usadas para o descarte de lixo reciclável que é recolhido pelo Programa de Coleta Seletiva: metal, papel, plástico e vidro.

As sacolas cinzas deverão ser usadas para o descarte do lixo comum, como restos de comida, papel sujo, bitucas de cigarro, fraldas e lâmpadas.

Os dois modelos deverão ter 48 cm por 55 cm e deverão suportar até 10 quilos de produtos. As sacolas devem ser feitas de material de fonte renovável. As sacolinhas brancas não poderão mais ser distribuídas.

Quando precisarem acomodar poucos produtos, os comerciantes poderão usar sacolinhas menores, mas essas embalagens devem ser feitas de qualquer outro material que não seja plástico (pode ser, por exemplo, papel e celulose).

As sacolinhas terão, ainda, orientações impressas sobre o descarte correto de resíduos e educação ambiental.

Entre as informações contidas, estarão exemplos de produtos que poderão ser descartados naquele tipo específico de sacola e os que não são permitidos.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) questiona, na Justiça, o decreto que regulamenta as novas sacolinhas.

Lei foi sancionada pelo ex-prefeito de São Paulo

A lei que proibia a distribuição de sacolas no comércio foi sancionada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011.

Naquele mesmo ano, o desembargador Luiz Pantaleão, do TJ-SP, suspendeu a lei atendendo a um pedido de liminar do Sindiplast.

A prefeitura chegou a recorrer da decisão, e em 2013 o TJ manteve a liminar. Agora, na decisão final, porém, o tribunal voltou atrás.

Supermercados também queriam proibição

Paralelamente à lei municipal, a Apas fez um acordo com o governo do Estado de São Paulo para vetar a distribuição nesses estabelecimentos.

Em abril de 2012, os supermercados associados à entidade deixaram de distribuir sacolinhas gratuitamente por alguns dias, oferecendo ao consumidor embalagens retornáveis pagas.

A SOS Consumidor reclamou da campanha, e o assunto teve várias reviravoltas, com decisões ora favoráveis à associação, ora aos supermercados. Diante da polêmica, a Apas suspendeu a campanha, que não foi mais retomada.