RJ: Justiça dá prazo de 5 dias para Caixa pagar o auxilio emergencial
Do UOL, em São Paulo
08/05/2020 16h46
A 3ª Vara da Justiça Federal determinou que a Caixa tem até cinco dias, a partir da conclusão da análise dos dados pela Dataprev, para pagar o auxílio emergencial.
A liminar foi concedida a partir de um pedido conjunto feito pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).
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Pela decisão, o pagamento deve ser feito na conta indicada pelo solicitante.
A ação civil pública foi protocolada para tentar diminuir as filas em frente às agências da Caixa Econômica, no Rio, já que aglomerações aumentam o risco de contágio pelo coronavírus.
Além disso, os órgãos também solicitaram mais rapidez no compartilhamento da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com a Dataprev.