Enel manda conta de R$ 64 mil a comerciante que pagava R$ 300 em média

O comerciante Humberto José de Lima, 60, abriu há cerca de cinco anos a distribuidora de água Vila Prudente, na zona leste de São Paulo. No estabelecimento de 50m², onde vende galões de água mineral, o empresário está acostumado a pagar uma conta de energia de cerca de R$ 300 por mês em média. Em dezembro, porém, ele tomou um tremendo susto ao checar o valor da fatura para o mês seguinte no site da distribuidora Enel.

A conta saltou de R$ 251,87 no mês anterior para R$ 64.203,03 em janeiro. A diferença é de 25.391% em apenas um mês. Daria para pagar mais de 21 anos de conta de luz.

Na loja, visitada pelo UOL, existem apenas duas lâmpadas, um refrigerador com porta de vidro e dois computadores. "A conta que me mandaram talvez seria o gasto de uma pequena indústria. Nem uma bela padaria gasta isso por mês", compara o comerciante.

O valor cobrado pela empresa equivale a mais de três meses de faturamento do estabelecimento, onde Humberto emprega dois funcionários. Ele também atua nas vendas e na entrega de galões nas casas de clientes próximos. "Se eu tiver que pagar essa conta, que é impagável, vou precisar vender a loja", afirma o comerciante.

Desde então, Humberto teve de peregrinar para resolver o problema. Ele conta que procurou uma unidade de atendimento da Enel, e que precisou ir ao local três vezes.

Sem solução e sem dinheiro para pagar a conta, o comerciante procurou auxílio de um vereador da região, cuja assessoria o ajudou a redigir uma reclamação na ouvidoria da distribuidora.

A resposta da Enel foi protocolar. "Depois de fazer uma análise, vimos que o número de dias faturados foi maior que o de costume. Isso quer dizer que neste mês a sua conta tem mais dias de consumo. Mas não se preocupe, a leitura não está errada e nem seu hábito de consumo mudou. Por isso, concluímos que o valor cobrado na sua conta está certo", disse a empresa.

Parcelamento sem aval

O empresário afirma que a Enel parcelou automaticamente o total em duas prestações de pouco mais de R$ 31 mil, com o primeiro vencimento em 4 de fevereiro.

O advogado especializado em direito do consumidor Angelo Bueno observa que parcelamentos ou renegociações de valores atrasados só podem ocorrer com a concordância expressa do consumidor. "Caso contrário, não terão qualquer validade", afirma.

Corte de luz

Sem poder arcar com a fatura, e três dias após o vencimento da primeira parcela, a Enel cortou a energia do comércio. Por lei, como observa Bueno, em casos de inadimplência, a distribuidora deveria notificar o cliente duas semanas antes da suspensão do fornecimento. "O consumidor tem 15 dias para pagar o débito ou então poderá sofrer o corte de energia dentro do prazo de 90 dias", observa o advogado.

O estabelecimento da Vila Prudente ficou sem o suprimento de energia entre 7 e 26 de fevereiro. Humberto precisou recorrer à barbearia ao lado para conseguir uma tomada emprestada. "Foram três semanas sem luz. Mas ainda bem que meu vizinho me emprestou energia com uma extensão", conta.

Posteriormente, a distribuidora estendeu o prazo do primeiro pagamento para 4 de março. Com a prorrogação, o empresário solicitou o religamento da energia. A empresa atendeu ao pedido. Mas ele ainda temia um novo corte por falta de pagamento.

Enel reconhece erro

O UOL procurou a Enel por email para perguntar sobre o caso. Em nota encaminhada na última quinta-feira (3), a empresa informou que "após análises, identificou um erro na leitura do consumo de energia realizada no mês de dezembro de 2021" e que "em contato com o cliente, a empresa esclareceu que cancelou o valor cobrado referente a essa fatura."

Segundo Humberto, a companhia enviou um técnico ao local, onde preencheu um formulário com dados do medidor de energia e orientou empresário a voltar ao posto de atendimento na Vila Prudente para corrigirem o valor. "Não seria mais lógico o técnico mesmo encaminhar o relatório internamente e resolver o problema?", questiona o comerciante.

Após a saída do técnico, segundo Humberto, as contas com valores elevados "sumiram" do seu cadastro de cliente no site da Enel.

Disparada de reclamações

De acordo com o Procon-SP, o número de reclamações registradas no órgão classificadas como "cobrança indevida/abusiva" por parte da Enel saltou de 3.514 em 2019 para 82.515 em 2020. Um aumento de 2.248%.

A disparada de 2020, segundo o Procon, ocorreu em função da dificuldade de os técnicos da empresa fazerem a leitura dos medidores residenciais, calculando o valor das contas pela média de consumo de energia. Com o aumento de queixas, a Enel liberou a autoleitura dos medidores pelos consumidores. O resultado foi a queda de reclamações no ano seguinte.

Em 2021, as reclamações caíram para 20.854. Apesar do recuo, o número de queixas ainda foi 494% maior que o verificado em 2019.

O Procon-SP orienta consumidores nos casos de contas com valor acima do normal. O atendimento é feito presencialmente nas unidades do Poupatempo, mas é preciso agendar pelo site.

O que fazer se cobrança for abusiva?

Bueno avalia que nos casos de aumento desproporcional no valor na conta o consumidor deve comparar o nível de consumo de energia com meses anteriores.

De acordo com o advogado, caso haja discrepâncias consistentes o passo seguinte é acionar a distribuidora para solicitar uma revisão.

Em caso de recusa, é preciso registrar queixa no Procon e na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), solicitando que a empresa apresente o cálculo de como chegou ao valor da conta.

"Cabe pedido de danos morais e materiais pelo corte de energia e cobrança indevida. Na ação, a distribuidora deverá provar a licitude do reajuste, demonstrando os cálculos e medições que autorizam o incremento no valor da conta de energia", complementa Bueno.

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