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Se eu pegar covid, chefe pode obrigar a trabalhar? Preciso de atestado?

Trabalhador deve informar empresa quando testar positivo para covid-19 Imagem: iStock

Giuliana Saringer

Do UOL, em São Paulo

03/07/2022 04h00

Com o aumento no número de casos de covid-19, surgem dúvidas de como os trabalhadores devem agir se pegarem a doença agora, após o fim das restrições em ambientes fechados. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que o isolamento ainda é essencial, indicam se é necessário ter um atestado médico e o que fazer se pessoas próximas estiverem com a doença.

Com o fim da emergência sanitária decretado em maio pelo Ministério da Saúde, não existe uma quantidade exata de dias que o funcionário deve ficar afastado do trabalho caso pegue a doença. Por isso, é comum ouvir falar de medidas diferentes adotadas pelas empresas.

"Com a queda da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, que foi revogada pelo Ministério da Saúde, as regras que existiam para todos deixam de prevalecer. Uma dessas cautelas era a obrigação de afastar o empregado com covid ou suspeito por 10 dias. Hoje não existe mais a obrigação de seguir essa quantidade de dias", afirma Celso Baez do Carmo, advogado trabalhista do escritório Demarest Advogados.

Carmo diz que já viu casos de afastamento de sete, dez e até 14 dias. "Depende do perfil da empresa e da orientação do setor de medicina do trabalho da companhia", afirma Carmo.

Também não é mais obrigatório afastar os trabalhadores que estão com sintomas gripais —apesar de ser recomendado pelos especialistas.

Preciso de atestado ou não?

Um teste positivo já é suficiente para garantir que o funcionário não vá ao trabalho presencialmente, mas o mais recomendado pelos especialistas é que a pessoa procure um atendimento médico para saber a quantidade exata de dias em que deve ficar afastada.

Paola Gabriela de Carvalho Tosta, advogada especialista em direito do trabalho do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, afirma que o melhor cenário é que o profissional vá até um médico para avaliar o quadro de saúde e saber exatamente a quantidade de dias que deve ficar afastado ou se é possível continuar trabalhando de casa.

"Com o atestado, o profissional tem a segurança de ficar afastado pelo tempo necessário para se curar da doença", afirma Tosta.

Também existe a possibilidade de o profissional ser avaliado por um médico da empresa, que poderá atestar se precisa de afastamento ou se pode trabalhar de casa.

Quem está com covid pode fazer home office?

Sim. Wolnei Ferreira, diretor jurídico da ABRH-Brasil (Associação Brasileira de Recursos Humanos) diz que essa prática tem sido comum entre as empresas e que é essencial que elas ofereçam as condições necessárias para que o funcionário exerça suas atividades.

"O suporte da empresa é exigido quando o empregado for solicitado a se manter em home office, permitindo que ele tenha totais condições tecnológicas e de infraestrutura para sua atividade", afirma Ferreira.

Se o funcionário tiver um atestado médico que pede o afastamento, o profissional não pode trabalhar nem de casa.

Autoteste deu positivo, posso ficar afastado?

Teoricamente, não. O autoteste é uma ferramenta para facilitar a detecção da doença, mas como não vem com o nome do paciente, não é considerado oficial para pedir o afastamento.

O afastamento só é autorizado com a apresentação de um teste feito em farmácia ou em hospital, que tenha o nome do funcionário. O autoteste também não vale para determinar se a pessoa pode ou não voltar ao trabalho.

Se a empresa aceitar o autoteste para detecção ou não da doença, ela está confiando na boa-fé do funcionário.

Empresa pede teste negativo para voltar. Quem paga?

Não existe uma regra, mas a orientação dos advogados é que a empresa pague pelo teste se obrigar o funcionário a voltar apenas quando estiver com resultado negativo.

"Se a empresa exigir que o empregado isso para voltar, entendemos que o custo do teste é do empregador. Se a empresa não exigir o teste negativo, deve confiar no período de quarentena", afirma Cristian Divan Baldani, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados.

Quem tem convênio médico consegue realizar um teste de farmácia sem custo, desde que esteja com sintomas e tenha um pedido médico. Também é possível fazer o teste nas redes públicas de atendimento.

Pacientes que precisam de internação continuam recebendo salário?

Sim. O que muda é quem paga o salário, dependendo do período de afastamento. Até 15 dias, o pagamento é feito pela empresa. Depois disso, o salário é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — depois da realização de uma perícia que garanta a necessidade do afastamento.

Se a empresa oferece plano de saúde ao funcionário, esse benefício precisa continuar mesmo enquanto o trabalhador estiver afastado pelo INSS.

O que fazer se uma pessoa próxima está com covid?

Os empregadores não são obrigados a afastar um profissional que teve contato com alguém que pegou a covid. Para Baldani, a melhor saída para a empresa é deixar o funcionário em trabalho remoto se for possível até que ele possa fazer um teste que permita a volta em segurança ao trabalho presencial.

Quando o trabalho é obrigatoriamente presencial, o melhor é afastar o profissional até que ele consiga fazer um teste e garantir que não está com a doença.

ABRH orienta que empresa foque no bem-estar do funcionário

A ABRH afirma que o bem-estar físico e emocional dos funcionários deve ser a prioridade neste momento.

"É importante se colocar ao lado do empregado para entender suas preocupações, possibilidades de seguir trabalhando ou exigência de afastamento, para poder se recuperar plenamente; acompanhamento médico e psicológico pode ser necessário também", afirma Ferreira.

Restituição do Imposto de Renda

Desde janeiro, os convênios médicos são obrigados a cobrir testes de covid, desde que o paciente esteja com sintomas e tenham um pedido médico.

No entanto, quem fez algum teste particular pode guardar o recibo do pagamento para pedir dedução do valor no Imposto de Renda.

Testes feitos em hospitais ou laboratórios, comprovados por nota fiscal que mostre o CPF do paciente ou de algum dependente, podem ser lançados na declaração como despesa médica e permitem reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

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