Reforma tributária: confira íntegra do texto que será discutido na Câmara

A Câmara dos Deputados inicia nesta noite o debate sobre a reforma tributária.

Leia aqui a íntegra do documento.

Lira promete votação para quinta-feira

O presidente da Câmara disse estar confiante na aprovação da proposta, mas afirmou que os votos favoráveis ainda precisam ser contados. "A discussão em plenário sobre a reforma tributária começa hoje e a previsão é de votação em primeiro turno já na noite de quinta-feira", disse o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

Haddad afirmou que a aprovação do texto é um "jogo de ganha-ganha". Em entrevista após uma reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro da Fazenda classificou a reforma tributária como "positiva para todos".

"Nós não estamos mirando o número de votos necessários para aprovar [a PEC]. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia de que é um projeto de país, algo que é para as futuras gerações", disse Haddad.

Como está a tramitação da PEC?

O texto da reforma tributária foi apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em junho.

A PEC deverá ser discutida e votada em dois turnos, e será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308). Depois, é a vez de ser encaminhada para apreciação no Senado no mesmo processo, e deve ser aprovada por três quintos dos membros da Casa em duas votações.

Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgada uma emenda constitucional. Porém, caso haja uma modificação substancial no Senado, a proposta retorna à Câmara.

O que está em jogo?

Tributos podem ser extintos. São os seguintes: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Serão criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

Pontos de divergência

O tamanho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ainda está pendente. A União quer R$ 40 bi, mas a tendência é se aproximar dos R$ 75 bilhões que os governadores querem. Outro ponto de divergência é critério de distribuição do fundo.

Governadores temem perder autonomia. A preocupação envolve o conselho que será criado para gerir o IBS. A proposta inicial é que os votos do conselho sejam distribuídos de forma paritária entre estados, DF e municípios. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas propõe que os votos no comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo.

O setor de serviços teme aumento de carga. Entidades temem aumento da tributação nos grupos que estiverem na alíquota geral. Pela proposta, setores considerados muito sensíveis, como alimentos, transporte público e medicamentos, terão a incidência de menos imposto (50%) e outros serão isentos. Saiba mais sobre as exceções e nós a serem desatados.