Conteúdo publicado há 9 meses

'Jogo de ganha-ganha', diz Haddad sobre reforma tributária no Congresso

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu hoje a reforma tributária e disse que ela "é positiva para todos."

O que aconteceu:

Haddad diz que o Brasil vai crescer mais se a reforma tributária for aprovada. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem, trabalhando para que o texto seja votado até sexta-feira (7) na Câmara.

Segundo o ministro, será feita uma reforma que atenda aos interesses do país "depois de quase 60 anos".

Haddad se reuniu hoje com governadores para discutir pontos de divergência no texto. Lira declarou hoje que o momento é de diálogo e que as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade serão acolhidas.

É um jogo de ganha-ganha. Todo mundo vai ganhar porque o Brasil vai ganhar. Estamos prestes a fazer uma reforma tributária que atenda aos interesses do país, depois de 60 anos.
Fernando Haddad

Nós não estamos mirando o número de votos necessários para aprovar [a PEC]. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia de que é um projeto de país, algo que é para as futuras gerações.

Como está a tramitação da PEC?

O texto da PEC da reforma tributária foi apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em junho.

A PEC deverá ser discutida e votada em dois turnos, e será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308). Depois, é a vez de ser encaminhada para apreciação no Senado no mesmo processo, e deve ser aprovada por três quintos dos membros da Casa em duas votações.

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Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgada uma emenda constitucional. Porém, caso haja uma modificação substancial no Senado, a proposta retorna à Câmara.

O que está em jogo?

Tributos podem ser extintos. São os seguintes: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Serão criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

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Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

Pontos de divergência

O tamanho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ainda está pendente. A União quer R$ 40 bi, mas a tendência é se aproximar dos R$ 75 bilhões que os governadores querem. Outro ponto de divergência é critério de distribuição do fundo.

Governadores temem perder autonomia. A preocupação envolve o conselho que será criado para gerir o IBS. A proposta inicial é que os votos do conselho sejam distribuídos de forma paritária entre estados, DF e municípios. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas propõe que os votos no comitê levem em consideração o peso populacional de cada Estado, o que daria vantagem a São Paulo.

O setor de serviços teme aumento de carga. Entidades temem aumento da tributação nos grupos que estiverem na alíquota geral. Pela proposta, setores considerados muito sensíveis, como alimentos, transporte público e medicamentos, terão a incidência de menos imposto (50%) e outros serão isentos. Saiba mais sobre as exceções e nós a serem desatados.

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