Conteúdo publicado há 10 meses

Lira diz que reforma tributária não é batalha política: 'O Brasil é maior'

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que a Casa não vai "transformar a reforma tributária numa batalha político-partidária".

O que aconteceu?

Em publicação no Twitter, Lira disse que a Câmara também não vai "aproveitar" os debates para "ganhar uma notoriedade momentânea". "O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade", escreveu.

O deputado também disse que vai trabalhar para aprovar o PL do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária até sexta-feira (7). "Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votadas à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos."

Após um pedido de prefeitos, Lira negou ontem o adiamento da votação da reforma tributária. A solicitação tinha sido feita pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), prefeito de Aracaju, disse que a posição do grupo, que é contrário ao texto, foi apresentada, mas Lira sustentou a previsão de votar a PEC assim que possível, embora esteja disposto a dialogar. "Disse que a hora que tiver quórum, vota. Até sexta-feira, mais ou menos. Se não tiver quórum, não vota", afirmou Nogueira em entrevista coletiva após o encontro.

Segundo ele, a ideia agora é reunir os prefeitos e discutir os resultados da reunião para definir qual é o prosseguimento do trabalho do grupo. "Nós, prefeitos, já enviamos a todas às bancadas dos deputados a nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adie a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata. Para dar tempo para que a gente possa ser ouvido", completou.

Como está a tramitação da PEC?

O texto da PEC da reforma tributária foi apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em junho.

A PEC deverá ser discutida e votada em dois turnos, e será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos deputados (308). Depois, é a vez de ser encaminhada para apreciação no Senado no mesmo processo, e deve ser aprovada por três quintos dos membros da Casa em duas votações.

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Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, será promulgada uma emenda constitucional. Porém, caso haja uma modificação substancial no Senado, a proposta retorna à Câmara.

O que está em jogo?

Tributos podem ser extintos. São os seguintes: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Serão criados dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

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Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

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