Câmara aprova MP do salário mínimo e da isenção maior para imposto de renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 439 a 1, o texto-base da MP (Medida Provisória) que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a isenção do imposto de renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640,00. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi o único que votou contra — ele afirmou que errou ao votar.

Agora, o texto vai ao Senado. O governo Lula tem pressa para aprovar, pois a MP perderá validade no dia 28 de agosto.

O que diz a MP do salário mínimo

O salário mínimo é R$ 1.320,00 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor — antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias. O valor atual depende da aprovação no Senado para seguir até o fim do ano.

A política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior medida pelo INPC e o PIB consolidado de dois anos antes ao de vigência do novo valor. Em caso de taxa de queda do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.

Foi aprovada a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640,00 por mês.

Sem taxar offshores

Os deputados aprovaram um destaque apresentado por partidos do centrão para retirar da MP a taxação das offshores (contas no exterior) que ficam em paraísos fiscais e são de pessoas que moram no Brasil.

PT queria taxar os rendimentos em paraísos fiscais, mas centrão e a oposição foram contra. O tema é tratado em outra medida provisória (MP 1.171) e foi incluído na MP do salário mínimo com aval do governo Lula. O movimento, contudo, não agradou os parlamentares.

Lira havia criticado a inclusão da taxação de offshores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que nenhum líder foi consultado sobre ampliar o escopo da MP do salário mínimo. Para Lira, "não é possível" que uma matéria ande dessa maneira no Parlamento.

Proposta sobre rendimentos em paraísos fiscais deve ser enviada nos próximos dias com urgência constitucional — ou seja, se não for analisada em até 45 dias a matéria impede que outras propostas sejam votadas no plenário. No acordo com os deputados, ficou definido que o Palácio do Planalto irá encaminhar um projeto de lei sobre o tema.

Bolsonaristas x governistas

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiram obstruir a análise da proposta. Durante a sessão na Câmara, o argumento era de que a MP deveria tratar apenas do salário mínimo, sem incluir a isenção do imposto de renda.

Críticas ao valor de isenção do IR. A narrativa bolsonarista é que o presidente Lula (PT) havia prometido a isenção para pessoas que ganham até R$ 5 mil. O valor aprovado é de até R$ 2.640.

Aliados do Palácio do Planalto saíram em defesa do petista e afirmaram que ele cumprirá a promessa, mas durante os quatro anos de governo. Citaram ainda a promessa de Bolsonaro de isenção de até cinco salários mínimos que sequer avançou, além de não ter tido aumento real do salário mínimo.