Piso da enfermagem foi pago nesta sexta-feira (25) após decisão? Veja datas
Do UOL, em São Paulo
25/08/2023 09h30
Após mais de um ano desde a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabeleceu o piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde anunciou o início dos repasses para garantir o pagamento do novo valor no contracheque deste mês.
Data de início dos pagamentos
Conforme comunicado pelo Ministério da Saúde, os recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem foram liberados a partir da última segunda-feira (21). Com base em informações divulgadas pelo governo, um montante de R$ 7,3 bilhões foi alocado visando facilitar a remuneração conforme os novos patamares estabelecidos para os profissionais.
Tanto os profissionais vinculados diretamente ao Ministério da Saúde quanto aqueles em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal devem começar a receber pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo o décimo terceiro salário.
O Ministério efetuou o depósito correspondente aos meses de maio e junho, somado ao valor relativo a julho. Daqui em diante, um cronograma continuará a ser seguido até dezembro para a distribuição das parcelas.
Para os trabalhadores do setor público, serão nove parcelas, compreendendo pagamentos retroativos a partir de maio e incluindo o décimo terceiro salário. A quantia de R$ 7,3 bilhões foi reservada pelo governo federal para garantir a implementação do piso salarial.
No entanto, no setor privado ainda não há um prazo estabelecido para o início do pagamento do piso salarial da enfermagem. Isso se deve à necessidade de concluir a negociação proposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para fixação do valor e modalidade de pagamento.
Valores do Piso Salarial da Enfermagem
Os valores estabelecidos para o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, de acordo com as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), são os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos em enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Abrangência da medida
O Conselho Federal de Enfermagem registra mais de 2,8 milhões de profissionais atuando no Brasil. Deste total, cerca de 693,4 mil são enfermeiros, aproximadamente 450 mil são auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão são técnicos em enfermagem e cerca de 60 mil são parteiras.