Salário mínimo 2024: qual a previsão de valor e quando começa?

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou na última quinta-feira (31) a proposta do governo para o salário mínimo em 2024, estabelecendo o piso em R$ 1.421. Este valor representa um aumento de R$ 101 em relação ao piso atual, que é de R$ 1.320.

A revelação aconteceu ao término de uma entrevista coletiva na qual a ministra estava ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Durante a coletiva, foram discutidos detalhes do Orçamento de 2024, que será enviado ao Congresso Nacional ainda hoje.

O aumento proposto corresponde a uma elevação de 7,7% no salário mínimo em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. É importante destacar que esse valor foi alterado em maio do mesmo ano por meio de medida provisória enviada pelo governo federal.

A expectativa em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada ao Congresso Nacional, era que o salário mínimo alcançasse R$ 1.389 em 2024. A confirmação do valor hoje esclareceu a incerteza em torno dessa questão, uma vez que o governo federal estava dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o valor exato ainda não havia sido divulgado.

Vale ressaltar que o valor proposto já leva em consideração a nova regra de correção do salário mínimo, que considera a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.

A recente implementação da nova política de valorização do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo garantir aumentos reais anuais aos trabalhadores. Essa nova regra estabelece que o salário mínimo será ajustado de acordo com a inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula e visa melhorar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não existia mais uma lei que determinasse reajustes acima da inflação, e se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

A valorização acima da inflação havia sido abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás. A política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, sob a justificativa de que o impacto nas contas públicas seria considerável.

Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, um valor R$ 8 menor do que inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Lula, em 1º de maio, definiu um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320, um acréscimo de R$ 18 e um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.