Governo quer mudar saque-aniversário do FGTS; veja novas regras

O Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil que tem o potencial de impactar significativamente os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta medida visa permitir que os trabalhadores possam resgatar o valor remanescente em suas contas do FGTS. A informação, inicialmente divulgada pelo jornal O Globo, foi confirmada pelo UOL.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a proposta tem como alvo aqueles indivíduos que utilizaram o saque-aniversário como garantia para a contratação de empréstimos consignados. A justificativa por trás da medida é corrigir o que é considerado uma distorção e uma injustiça contra os trabalhadores.

Sob as regras atuais, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm a possibilidade de sacar uma porção de seus saldos no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em situações de demissão sem justa causa, apenas a quantia referente à multa rescisória pode ser resgatada.

O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória
Ministério do Trabalho em nota enviada ao UOL

O Ministério do Trabalho estima que a implementação dessa mudança poderá gerar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, é importante destacar que a proposta ainda precisa passar pela análise do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Vale mencionar que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo com o compromisso de eliminar a modalidade do saque-aniversário, que ele considera prejudicial aos trabalhadores. No entanto, devido à possibilidade de enfrentar resistências no Congresso, Marinho manifestou a intenção de revisar a medida em busca de alternativas.

Modalidades de saque do FGTS

Atualmente, existem duas formas principais de retirada do fundo:

Saque-Rescisão: Nessa modalidade, os trabalhadores têm o direito de sacar o valor integral de suas contas do FGTS, incluindo a multa rescisória, no caso de demissão sem justa causa.

Saque-Aniversário: Criada em 2019, durante o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma porcentagem de seus saldos nas contas do FGTS no mês de seu aniversário. O valor pode variar de 5% a 50% do total dos saldos nas contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional vinculada ao saldo do trabalhador. Importante ressaltar que, em caso de demissão, o trabalhador tem o direito de sacar apenas a multa rescisória, não o valor integral da conta do FGTS.