O que é ponto facultativo? Quem precisa trabalhar em SP nesta terça?
O governo de São Paulo decretou ponto facultativo nesta terça-feira (3). A decisão vale para os serviços públicos estaduais na capital - com exceção de postos móveis do Bom Prato e da segurança pública - e foi motivada pela greve convocada por funcionários do Metrô, CPTM e Sabesp.
O ponto facultativo do governo estadual não abrange automaticamente trabalhadores da iniciativa privada. A decisão neste caso deve ser negociada entre empresas e funcionários.
Entenda o signifcado de ponto facultativo e quem deve trabalhar em São Paulo.
O que é ponto facultativo?
O ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, principalmente para os servidores públicos. As datas que se enquadram como ponto facultativo são oficialmente publicadas no Diário Oficial.
Diferença entre ponto facultativo e feriado
A distinção fundamental entre ponto facultativo e feriado reside na obrigatoriedade de cumprir o que está estabelecido na legislação brasileira.
Os feriados, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais, são oficializados no calendário por meio de decreto-lei. Tais datas são recorrentes anualmente e podem ser fixas ou móveis.
As empresas são legalmente obrigadas a interromper suas atividades nos feriados, devendo também remunerar em dobro os funcionários que eventualmente trabalhem nesses dias.
Ponto facultativo na prática
Os governos federal, estadual e municipal definem os dias de pontos facultativos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm a obrigação de seguir essas datas, ao contrário do que ocorre com os feriados.
Geralmente, entidades do serviço público, como escolas, secretarias e postos de saúde, suspendem suas atividades em dias de ponto facultativo. No setor privado, as empresas decidem por conta própria se abrirão ou não para o público nessas datas.
Sendo uma decisão facultativa, nenhuma empresa está sujeita a punições administrativas por optar por operar ou não em determinado dia, o que difere da situação dos feriados, nos quais a lei exige a interrupção das atividades.
Nesse contexto, os empregados devem estar atentos para verificar se serão liberados ou não por seus empregadores. Outra alternativa é negociar a possibilidade de trabalho remoto com o empregador.
Municípios e governos também podem instituir ponto facultativo?
Sim, em geral, datas religiosas são adicionadas ao calendário municipal como pontos facultativos. Contudo, o número de pontos facultativos municipais não pode exceder quatro por ano, incluindo a Paixão de Cristo.
É importante destacar que os feriados municipais e estaduais não são considerados pontos facultativos.
Possibilidade de desconto no salário
Caso a empresa decida operar em um dia de ponto facultativo, como durante uma greve, por exemplo, o funcionário que faltar pode sofrer desconto no salário.
A empresa não é obrigada a pagar qualquer quantia adicional, a menos que haja horas extras envolvidas.
Desconto no banco de horas
Se a empresa tiver um sistema de banco de horas previamente acordado com o empregado ou o sindicato da categoria, as horas não trabalhadas em um dia de ponto facultativo podem ser descontadas.
Especialistas recomendam que esse desconto seja acordado explicitamente entre empregador e empregado para evitar possíveis contestações legais no futuro.
Regras para empresas privadas
Como mencionado anteriormente, não existe uma obrigação para as empresas privadas seguirem as datas de ponto facultativo. Portanto, a decisão sobre o funcionamento nos dias de ponto facultativo depende da negociação entre empregador e empregado.
Além do ponto facultativo decretado pelo governo, a prefeitura da capital também suspendeu o rodízio de veículos durante esta terça. Com isso, veículos de placas final 3 e 4 podem circular pela cidade durante todo o dia.
* Com informações de reportagem publicada em 28/11/2022.