CPI propõe autorizar venda de milhas de clientes para empresas aéreas

Um projeto apresentado pela CPI das Pirâmides Financeiras permite que os clientes possam vender suas milhas às empresas aéreas. O texto limita estas operações às milhas emitidas pelas próprias companhias. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que acompanha as discussões no Congresso Nacional.

Deverá ser oferecida aos participantes a possibilidade de obtenção de reembolso das milhas compradas diretamente da empresa administradora de programa de milhagem.
Trecho do projeto

O que vai acontecer

A CPI procura regular o setor porque considerou que a 123milhas cometeu irregularidades ao operar no mercado de milhas. A empresa lesou 700 mil clientes, estima o relator da comissão, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

O projeto obriga as milhas a terem prazo mínimo de dois anos de validade. Também estabelece que os programas de milhagem apresentem extratos detalhados dos pontos dos clientes.

Silva afirma que a situação atual torna os clientes reféns dos programas de milhagem. Ele justifica que as milhas vencem rápido e o consumidor, muitas vezes sem a quantidade suficiente para emitir uma passagem, precisa comprar mais pontos ou ver suas milhas caducarem.

Haverá um pedido de urgência para a proposta, o que aceleraria a tramitação desse projeto. A solicitação será discutida quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltar de viagem à China e à Índia. Ele é quem coordena a pauta de votações.

Os entraves ao projeto

As três principais empresas aéreas do Brasil —Latam, Gol e Azul— foram consultadas e apresentaram resistência ao projeto. O relator da CPI reconhece que será preciso de muita negociação para aprovar a proposta.

O desejo da CPI era colocar as milhas e os pontos como ativo digital genuíno. A pessoa, ao receber, poderia comercializar como bem entendesse. As empresas aéreas refutaram com veemência.
Ricardo Silva, relator da CPI das Pirâmides Financeiras

Na opinião dos deputados da CPI, a milha é um ativo porque as companhias podem vender e o cliente usar para comprar celular, roupas, brinquedos e outros produtos além de passagem.

As empresas aéreas consideram uma espécie de brinde, igual a comprar nove cafés e o décimo sair de graça. As diferenças de entendimento não foram sanadas mesmo com várias reuniões.

As companhias aéreas alegam que considerar a milha um ativo digital iria atrapalhar seus negócios porque o sistema brasileiro seria diferente do resto do mundo. As concorrentes estrangeiras teriam vantagem e dificultariam o comércio das companhias nacionais.

Sinalização de recompra das milhas

O relator disse que, numa das reuniões, as empresas concordaram em recomprar as milhas. Ele considera que esta possibilidade equilibraria a relação entre consumidor e empresa.

Mas as aéreas fizeram uma série de exigências para aceitar o reembolso dos passageiros que não usassem as milhas e inviabilizaram o acordo.

Para citar um exemplo, as empresas não aceitaram comprar pontos emitidos por cartões de crédito. Elas se comprometeriam a pagar somente pelos pontos emitidos por elas próprias.

Sem acordo, o relator decidiu apresentar o projeto com a parte mais próxima do consenso.

Segundo Silva, é necessário regular o setor, já que foi a falta de regras que permitiu que a 123milhas aproveitasse as brechas e, ao final, deixasse centenas de milhares de passageiros sem poder voar.

Outra diferença na relação entre empresa aérea e consumidor é que hoje, quando o consumidor cancela o voo, a perda financeira é grande e tem de ser absorvida por ele, já que mudar a passagem exige grandes desembolsos.

Mas as companhias aéreas cancelam e alteram voos sem precisar pagar valores semelhantes aos passageiros.

O que dizem as companhias

A Abear enviou nota destacando a importância dos programas de milhas para conquistar e fidelizar clientes. A associação informou que apoiou os trabalhos da CPI.

As empresas aéreas sempre se posicionaram contra o mercado paralelo de milhas e a atuação de empresas como a 123milhas.

Confira a íntegra da nota

"A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) seguirá acompanhado o andamento das discussões sobre o tema no Congresso Nacional e contribuiu de forma propositiva com a CPI das Pirâmides Financeiras, alertando para os riscos que o uso indevido de milhas e a criação de mercados paralelos pode gerar ao consumidor, com promessas futuras de produtos que não existem. O setor defende, ainda, a importância dos programas de fidelidade, que existem em todo o mundo com o intuito de atrair novos consumidores e fidelizar os clientes".