Salário mínimo 2024: Qual o novo valor e quando começa a valer?

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), oficializou a proposta do governo de estabelecer um salário mínimo de R$ 1.421 para o ano de 2024. Essa mudança, caso seja aprovada, entrará em vigor no próximo ano.

O valor sugerido representa um aumento de R$ 101 em relação ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.320. A confirmação foi feita durante uma coletiva de imprensa com a ministra Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), onde o Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional, foi discutido.

O aumento projetado resultaria em um incremento de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.302, sendo posteriormente revisado em maio por meio de uma medida provisória do governo federal. Vale ressaltar que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa era de um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024.

O novo valor proposto já incorpora a regra atualizada de correção. Além da inflação prevista pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, o reajuste do salário mínimo também considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com crescimento de 2,9% em 2022.

Política de valorização

Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma nova política de valorização do salário mínimo. Conforme a legislação, o salário mínimo será reajustado anualmente para proporcionar aumentos reais aos trabalhadores. A nova regra determina que o valor do salário mínimo será corrigido com base na inflação do ano anterior, de acordo com o INPC, somado à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores.

Essa medida foi uma das principais promessas de campanha de Lula, visando ampliar o poder de compra das famílias. A partir de 2019, não existia mais uma lei que garantisse reajustes acima da inflação. O governo estima que, se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor atual estaria em R$ 1.342.

A valorização acima da inflação foi suspensa durante o governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era ajustado com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB dos dois anos anteriores. A política que havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020, com o argumento do governo de Jair Bolsonaro (PL) de que teria um grande impacto nas contas públicas.

Antes de 2023, o último aumento real ocorreu em 2019, quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998, ficando R$ 8 abaixo do valor originalmente previsto pelo governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, o piso só superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Em 1º de maio, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o acréscimo de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.