Receita Federal libera consulta a lote residual de restituição do IR

A Receita Federal abrirá, nesta sexta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a novembro de 2024. O lote contempla 221.597 contribuintes, entre prioritários, como idosos e pessoas com deficiência, e não prioritários. O valor total a ser creditado soma R$ 558.822.664,11.

Como será feito o pagamento

Receita Federal oferece consulta online. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) e clicar em "Meu Imposto de Renda", depois em "Consultar a Restituição".

A Receita também disponibiliza um aplicativo para facilitar a consulta. Além da página na internet, a Receita Federal oferece um aplicativo para smartphones e tablets, permitindo que o contribuinte consulte diretamente as informações sobre a liberação da restituição e a situação cadastral do CPF, sem precisar acessar o portal completo.

Contribuintes podem reagendar o crédito da restituição caso haja erro nos dados bancários. O Banco do Brasil oferece o serviço de reagendamento do crédito por até um ano após a primeira tentativa. Caso os dados bancários estejam errados, o contribuinte pode corrigir as informações e reagendar o pagamento de forma simples e rápida pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Caso não resgate a restituição no prazo, o contribuinte pode solicitar o valor de forma online. A solicitação do valor pode ser feita por meio do Portal e-CAC da Receita Federal. Basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos" > "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Quem será beneficiado

A maior parte do valor será destinada a contribuintes prioritários. Do valor total, R$ 306.889.921,43 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal. Esse grupo inclui idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores, que têm direito à restituição antecipada, conforme a legislação.

O lote inclui restituições para idosos e pessoas com deficiência. Dentro das restituições prioritárias, serão feitas 4.802 restituições para idosos com mais de 80 anos e 34.287 para aqueles com idades entre 60 e 79 anos. Além disso, 3.570 restituições serão destinadas a contribuintes que apresentem deficiência física ou mental, ou doenças graves.

Professores também têm direito a restituições antecipadas. O lote inclui ainda 8.898 restituições para contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Essas restituições são uma forma de reconhecer a importância desses profissionais para a educação.

Lote também contempla contribuintes não prioritários com benefícios. Além das restituições destinadas aos contribuintes prioritários, 88.246 restituições serão creditadas a pessoas que, embora não tenham prioridade legal, receberam esse benefício por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Restituições adicionais foram feitas para contribuintes não prioritários. Outras 73.151 restituições serão destinadas a contribuintes não prioritários, que não se enquadram em nenhuma das categorias especiais, mas que ainda assim têm direito a receber a restituição de acordo com o cronograma estabelecido pela Receita Federal.

Contribuintes do Rio Grande do Sul também foram contemplados. Por fim, 8.643 restituições foram incluídas no lote para contribuintes que foram priorizados devido ao estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul (RS), uma medida que busca amparar aqueles afetados por situações extraordinárias no estado.