Lira apadrinha projeto que destina R$ 3,5 trilhões para agenda verde
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara de Deputados, vai usar o peso político do seu cargo para tentar aprovar um projeto que destina até R$ 3,5 trilhões a projetos de desenvolvimento sustentável. Este montante sairia de precatórios, dinheiro devido pelo governo por perder processos judiciais, e do direito a ressarcimento de impostos de empresas.
Para quem vai o dinheiro
Projetos relacionados a desenvolvimento sustentável - principalmente nas áreas de infraestrutura, pesquisa e inovação - poderão receber os recursos.
A intenção da proposta é colocar as instituições de financiamento em contato com empresas com projetos de transição energética.
Outra preocupação é oferecer empréstimos de juro baixo, o que seria atingido por meio de dispositivos propostos na lei.
Foram escolhidos alguns setores que podem receber os recursos.
Etanol de segunda geração
Bioquerosene de aviação
Biodiesel
Biometano
Hidrogênio verde
A origem dos trilhões de reais
O projeto tem duas fontes de financiamento e ambas são recursos que estão parados na burocracia estatal brasileira: precatórios e créditos tributários.
Precatórios são gerados quando o governo perde um processo judicial, fica obrigado a pagar, mas não tem dinheiro e o vencedor vai para uma fila.
A demora para receber os precatórios pode levar anos. A sugestão do projeto é que o vencedor do processo judicial encaminhe o recurso para o chamado Fundo Verde.
O dono do precatório receberia cotas correspondentes ao valor enviado para o fundo. Ou seja, ao invés de esperar numa fila sem prazo para receber o dinheiro, ele investiria o valor num projeto de energia verde.
O BNDES ficaria responsável por administrar o fundo e faria a seleção dos projetos que têm viabilidade para receber o financiamento.
O empréstimo seria realizado por instituições financeiras. A garantia da operação teria o dinheiro parado na burocracia como lastro. O entedimento é que a União não será prejudicada porque já teria de fazer os pagamentos.
O uso de crédito de impostos
Muitas empresas possuem créditos de impostos a receber do governo. A ideia é que estes recursos também abasteçam o fundo administrado pelo BNDES. Um exemplo de onde esta engrenagem é possível são os setores que têm isenção de IPI.
De acordo com técnicos da Câmara, o total da dívida ativa em litígio é de R$ 3,5 trilhões. Como é dinheiro da União, existe a expectativa de que o juro do empréstimo seja baixo.
Ele [projeto] reduz o juros para o tomador [de empréstimo] e fomenta a transição [energética].
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Alternativa à falta de recursos
O presidente da Câmara disse que o contexto da proposta é a transição energética, em curso no mundo. Os Estados Unidos dão subsídio de R$ 2,35 trilhões a projetos de desenvolvimento sustentável. A União Europeia reservou R$ 1,93 trilhão.
Lira afirmou que no Brasil havia falta de fontes de financiamento porque o caixa do governo não permite desembolsos desta magnitude. A solução foi usar estes recursos represados pela burocracia.
Outra forma de financiamento é usar dívidas tributárias das empresas. Estes valores precisam ser retidos no balanço, o que impede se transformarem em investimentos. Haveria descontos em multas e juros desde que o recurso vá para projetos verdes.
O presidente da Câmara está empenhado na aprovação por entender que outras propostas dependem de uma segurança jurídica para poderem avançar. Ele citou biocombustível e hidrogênio verde como principais setores beneficiados.
Ele ressaltou que os estados podem aderir à iniciativa por meio de convênios com a União. A adesão deles é considerada importante porque há muitos recursos represados em discussões sobre ICMS.