Haddad pede coro por reforma e diz que vai atacar 'desperdício tributário'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu coro pela aprovação da reforma tributária, que deve ser votada nesta semana no Senado, e disse que seu objetivo é atacar o "desperdício tributário" que "enriquece o rico e empobrece o pobre".

O que Haddad disse

A expectativa é que a PEC 45/2019, que institui a reforma, seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) hoje e já vá ao plenário da Casa amanhã (8) ou quinta (9). O avanço foi debatido por Haddad e o presidente Lula (PT) em reunião com lideranças do Senado no Planalto ontem (6).

Em evento internacional para investidores no Palácio Itamaraty, Haddad pregou que a reforma, encampada pelo governo, não é uma "disputa partidária" e que os presentes deveriam cobrar dos senadores para que ela seja aprovada. Como é uma emenda à Constituição, o projeto precisa ser aprovado por mais de dois terços dos parlamentares.

Diria que hoje é tarefa de todos nós: se alguém conhece um senador, não perca a oportunidade de fazer um telefonema. Uma coisa que é geracional não pode ser objeto de polarização política. Faça um apelo para o senador da sua relação, diga para ele colocar a disputa partidária de lado hoje.
Fernando Haddad, a membros do setor financeiro

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi entregue no final de outubro e lido hoje na CCJ. O projeto propõe, entre outros itens, duas incidências sobre cestas básicas: uma cesta básica nacional, que terá alíquota zero, e uma cesta básica estendida, que terá alíquota reduzida.

Segundo Haddad, a aprovação da proposta é a "pedra angular" para o desenvolvimento brasileiro dada a desigualdade do sistema de taxação atual. "[Hoje,] não vence o mais produtivo, não vence o mais eficiente, vence o que tem melhor advogado, o que consegue colocar na legislação dispositivo que abre brechas para discussão judicial", declarou.

Está dito ali que ela será neutra do ponto de vista arrecadatório, como proporção do Produto Interno Bruto, mas nós precisamos fechar o gap [buraco] do déficit público, combatendo o desperdício tributário, o gasto tributário injusto, que enriquece o rico e empobrece o pobre, que deixa o rico mais rico e o pobre sem escola nem médico no posto de saúde. Isso não podemos admitir.
Fernando Haddad

Haddad — assim como o presidente, antes dele — decidiu não focar no debate sobre a meta fiscal para 2024. O ministro, a favor de manter o déficit zero, disse que sua posição é "zelo com a coisa pública", mas não aprofundou o assunto. Lula já se posicionou contra essa previsão, que seria limitadora de obras públicas e gastos sociais.

Chamar atenção para a disciplina não significa ser ortodoxo. Chamar atenção para a disciplina é chamar atenção para a necessidade de planejamento do país se planejar. Ele pode e deve investir, gastar, mas tem de saber fazê-lo, de maneiro que a taxa de retorno deste investimento seja suficiente para garantir sustentabilidade no médio e longo prazo das contas públicas.
Fernando Haddad

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O que propõe a reforma

Cria duas cestas básicas.

Exclui a redução de 100% da CBS para o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). No lugar, o relatório aplica essa redução para serviços prestados por entidades de inovação, ciência e tecnologia sem fins lucrativos. Também exclui a isenção para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Inclui produtos de limpeza na alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à alíquota geral. O relatório também define que tanto para os produtos de limpeza quanto para os de higiene pessoal, o benefício será concedido apenas aos produtos majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda. O texto também inclui os serviços de comunicação institucional na alíquota reduzida. Esclarece ainda que a alíquota reduzida se aplica a bens e serviços relacionados à segurança nacional.

Cria alíquota intermediária, com redução de 30% em relação à alíquota geral. Essa alíquota será destinada especificamente à prestação de serviços de profissões regulamentadas, como advogados.

Amplia os setores que terão regime específico de tributação. Foram incluídos serviços de saneamento, concessão de rodovias e telecomunicações. Também foram incluídos os serviços de agência de viagem e turismo e o transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo, além de operações que envolvem tratado ou convenção internacional.

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