Padilha admite 'fatiar' reforma tributária para aprovar ainda este ano

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje que a possibilidade de promulgar a reforma tributária fatiada "sempre existiu". Ontem, o Senado aprovou a proposta com a ajuda do centrão. Agora, ela tem de ser analisada novamente pela Câmara, mas há pontos com divergências.

O que aconteceu

Padilha esteve no Congresso para agradecer a aprovação da reforma tributária no Senado e pedir o empenho dos deputados federais para aprovar o texto ainda neste ano.

O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai analisar os trechos modificados ou acrescentados pelos senadores.

Essa possibilidade [de fatiar a reforma] sempre existiu. Agora, neste momento, o relator Aguinaldo Ribeiro vai se dedicar [às mudanças]. Ele acompanhou a tramitação durante a votação no Senado, vai acompanhar mais detalhadamente, vamos fazer a discussão, sentir o ambiente na Câmara dos Deputados em relação às contribuições feitas pelo Senado.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a tramitação do projeto deve ser "rápida".

O deputado alagoano também admitiu a possibilidade de promulgar a reforma fatiada, com apenas os pontos em que há consenso entre deputados e senadores.

Como está a reforma aprovada

A reforma tributária substitui cinco tributos já existentes por dois. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).

Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo é desestimular o consumo desse tipo de produto.

Entenda as mudanças feitas no Senado

Entre os ajustes feitos pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), está a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão e sobre a conta de luz.

Outra mudança no texto inclui um trecho que cria uma espécie de "bonificação" para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos.

A medida incentiva estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e do seu desempenho econômico. Ou seja, evita o "efeito carona" nos resultados dos demais entes.

Braga decidiu ainda ampliar a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Segundo a proposta, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.

A proposta prevê dois tipos de tributação para as cestas básicas — uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.