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Projeto de offshores é adiado para amanhã em comissão do Senado

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei de taxação dos super-ricos Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

Do UOL, em Brasília

21/11/2023 13h02Atualizada em 21/11/2023 13h02

A votação do projeto de lei para tributar as offshores —empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais— e os fundos dos super-ricos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado foi adiada para amanhã. Os parlamentares pediram vista ao relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE).

O que aconteceu?

O governo tem pressa para aprovar o texto, que é uma das prioridades da equipe econômica. No entanto, as bancadas estão insatisfeitas com o Palácio do Planalto, que trabalha para melhorar o ambiente com os senadores após sofrer derrotas importantes na Casa.

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O relator não fez alterações de mérito no projeto de lei. Ou seja, o parecer propõe que a comissão vote o texto como foi aprovado pelos deputados. Vieira sugeriu mudanças apenas de redação. Com isso, o projeto, se aprovado no plenário, não precisa retornar para nova análise na Câmara, indo direto à sanção presidencial.

A proposta foi aprovada na Câmara em 25 de outubro, após o presidente Lula (PT) indicar à presidência da Caixa Econômica Federal o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A análise do projeto estava emperrada pela demora do governo em abrir espaço para o centrão no governo.

O que diz o projeto?

Na regra atual, a cobrança de Imposto de Renda dos fundos de investimentos de pessoas com alta renda é realizada no resgate do valor aplicado.

A taxa cobrada do investidor que atualizar os rendimentos obtidos no exterior nos fundos dos super-ricos e offshores será de 8%. A medida foi incluída na Câmara por um pedido da Fazenda, que antecipa a possibilidade de iniciar a atualização dos rendimentos dos fundos, de maio de 2024 para dezembro de 2023.

O texto estabelece o número de 100 cotistas mínimos para formação do Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e FIIs (Fundos de Investimento Imobiliários). A proposta foi um meio-termo entre o que queria o Ministério da Fazenda e os ruralistas.

Além disso, limitou a 30% o percentual de cotas para familiares de até segundo grau no fundo. A taxação do imposto de renda será de 15% sobre as aplicações financeiras, de lucros e dividendos dos fundos dos super-ricos no exterior e das offshores.

No projeto aprovado, a tributação dos fundos dos super-ricos será duas vezes por ano, em maio e novembro, como acontece com outros fundos (o chamado come-cotas). Já a das offshores ocorrerá anualmente, no dia 31 de dezembro.

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