Ex-diretor da Ricardo Eletro é condenado em MG por sonegação fiscal

A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-diretor administrativo financeiro do Grupo Máquinas de Vendas, controlador da Ricardo Eletro, a 1 ano e 10 meses de prisão, além de 131 dias multa, por sonegação fiscal entre 2016 e 2020.

O que aconteceu

A 3ª Vara Criminal de Contagem acolheu denúncia do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) contra Pedro Daniel Magalhães, que deixou o cargo de diretor em 2021.

A denúncia que culminou na condenação de Magalhães foi decorrente da Operação Direto com o Dono, realizada em 2020, pelo MPMG, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Na época, o então dono da empresa Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, chegou a ser preso temporariamente por apropriação indébita tributária de cerca de R$ 400 milhões em ICMS.

Cabe recurso da decisão.

Empresa nega sonegação

Em nota, a Ricardo Eletro afirmou que não há sonegação: "Todas as obrigações e declarações foram feitas. O que houve é ausência de pagamento de 36% dos impostos, em razão das crises de gestão".

"A denúncia contra Ricardo Nunes envolve lavagem de dinheiro e apropriação indébita, porque ele teria tido aumento patrimonial por meio de parentes e terceiros, enquanto a empresa passava por dificuldades financeiras", diz o texto.

Ainda segundo a empresa, a denúncia contra Pedro Daniel Magalhães não envolve lavagem de dinheiro, e somente apropriação indébita de ICMS: "Em sua defesa, Pedro Daniel Magalhães demonstrou não haver dolo, porque a empresa vem passando por dificuldades financeiras, ele não decidia o caixa da empresa, e tal controle do caixa era limitado, porque a prioridade era pagamento de funcionários e tributos".

"A condenação de Pedro Daniel Magalhães deu-se somente porque ele outorgou procuração para Ricardo Nunes agir como presidente de fato e comandar a empresa até final de 2019, fato esse comprovado por testemunhas e documentos durante a fase instrutória do processo", ressalta a empresa.

A Ricardo Eletro está trabalhando para fazer transação individual com Fisco Federal, está aderindo a parcelamentos com fiscos estaduais, e levantando créditos que tem contra fiscos estaduais.
Ricardo Eletro, em nota

Operação Direto com o Dono

Segundo a denúncia, entre os anos de 2016 e 2020, os diretores do Grupo Máquina de Vendas executaram uma política de sonegação fiscal na empresa, apropriando-se de ICMS que deveria ser destinado ao estado de Minas Gerais.

A argumentação era de que o valor do ICMS era cobrado do consumidor nas vendas dos produtos pelo varejista. Após receber os valores relativos ao tributo, por determinação dos gestores da empresa, essa quantia não era repassada ao estado, incorporando-se ao patrimônio do grupo.

No início de 2023, segundo o MPMG, o ex-proprietário do grupo confessou a prática da sonegação fiscal e firmou acordo com o Ministério Público, quando pagou cerca de R$ 5 milhões para ter extinta a punibilidade em relação aos crimes tributários.

Na sentença publicada esta semana, o diretor do grupo foi condenado por sonegação fiscal, já que ele ordenaria que a quantia não fosse repassada ao estado de Minas Gerais.

O esquema criminoso teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 400 milhões aos cofres públicos, entre os anos de 2016 e 2020.