'Proibido proibir': o que é a desregulação da economia, como fez Milei
Colaboração para o UOL
22/12/2023 04h00
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um "megadecreto" que declara emergência e revoga ou altera mais de 300 leis. O objetivo é desregular a economia argentina.
O que é desregular a economia
A desregulação ou desregulamentação da economia é um processo de eliminação de restrições legais impostas a determinados setores e atividades. Com isso, há uma flexibilização de regras, o que concede mais liberdade para a atuação de organizações privadas.
A ideia é de que os controles públicos sobre a economia devem ser menos rígidos. Essa noção faz parte do neoliberalismo, corrente que defende menor intervenção do Estado sobre a atividade econômica.
Javier Milei é considerado um ultraliberal. Ele defende privatizações e a ausência da intervenção do Estado na economia.
O objetivo é iniciar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e autonomia aos indivíduos e começar a desmontar a enorme quantidade de regulações que têm impedido e prejudicado o crescimento econômico em nosso país.
Javier Milei, em pronunciamento
Quais regras foram alteradas por Milei
As leis alteradas se referem a temas como controle de preços, aluguéis, indústria, privatizações de estatais e regime trabalhista. Outras áreas atingidas foram mineração, planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol.
No texto que leu como pronunciamento, Milei afirmou, por exemplo, que "está proibido proibir exportações na Argentina". Serviços de internet por satélite também foram desregulamentados.
Empresas estatais foram transformadas em sociedades anônimas. Com isso, elas podem ser privatizadas. As regras de controle acionário da companhia Aerolíneas Argentinas também foram modificadas.
O decreto declara emergência pública "em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social". O estado vai até o dia 31 de dezembro de 2025.
Um dos principais responsáveis pela compilação das leis foi o economista Federico Sturzenegger. Ele foi presidente do Banco Central argentino no governo de Maurício Macri.