Congresso aprova Orçamento 2024 com R$ 53 bi em emendas parlamentares

O Orçamento de 2024 foi aprovado hoje pelo plenário do Congresso Nacional, com cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares — valor recorde —, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e cortes menores no PAC.

O que aconteceu

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentou articular acordo para reduzir o montante do valor eleitoral antes da votação. No entanto, isso foi negado pelos líderes presentes na votação.

Pacheco avalia que o valor é um "exagero", porque é mais que o dobro gasto nas últimas eleições municipais. Ele disse ser um "erro grave" estipular R$ 4,9 bilhões para bancar as campanhas eleitorais estaduais.

A proposta de orçamento foi aprovada ontem na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Todos os destaques — ou seja, sugestões de mudanças no texto — foram rejeitados.

Relator do texto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) turbinou também o montante de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Em 2023, o valor foi de R$ 6,9 bilhões — ou quase R$ 10 bilhões a menos.

A votação só foi destravada no Congresso após acordo com o governo sobre os recursos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Na primeira versão do texto, Motta havia cortado o total do programa em 30% para ampliar as emendas de comissão — o equivalente a R$ 17 bilhões.

Agora, o corte foi de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. Os R$ 10,3 bilhões restantes para emendas de comissão serão custeados com outras fontes de investimentos. O PAC é uma das prioridades do do Planalto para o ano que vem, quando serão realizadas as eleições municipais.

As emendas são recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais para custear obras ou outros serviços públicos. O pagamento deve ser feito até 30 de junho para transferências fundo a fundo — da União para os fundos municipais —, nas áreas de saúde e assistência social.

As emendas individuais somam R$ 25 bilhões. A divisão será de R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões para senadores. Segundo o texto, as emendas de bancadas estaduais totalizam R$ 11,3 bilhões.

As emendas são impositivas, ou seja, o governo tem obrigação de pagar. Na LDO, aprovada nesta semana para dar diretrizes às despesas federais, ficou estabelecido o prazo de 30 dias para que as emendas individuais e de bancadas sejam empenhadas em 2024.

PAC e Fundão

Os recursos para o PAC encolheram de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões. A redução é uma vitória na queda de braço para o governo, mas com sabor amargo já que eles não queriam cortes.

Motta também turbinou os recursos do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões. O valor é bem superior aos R$ 940 milhões que constavam na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo.

O montante é o mesmo da eleição de 2022 e será pago com verbas da União e da reserva das emendas de bancada estadual do Congresso. O relator da LDO tinha a intenção de utilizar parte dos recursos do PAC para custear o fundo eleitoral, mas a ideia não agradou o Planalto.

Meta fiscal com déficit zero

A meta fiscal de déficit zero foi mantida. Uma possível mudança no resultado primário pode acontecer apenas em março de 2024, quando as contas do governo serão revisadas.

O governo tem, no entanto, um gargalo de até R$ 28 bilhões para gastos. Isso significa que, se o Executivo tiver um prejuízo até esse valor, a meta ainda será considerada como alcançada.