Entenda a nova política industrial anunciada pelo governo

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O governo federal lançou nesta segunda-feira (22) uma nova política industrial para o país, com metas para o desenvolvimento do setor até 2033. O texto foi entregue pelo CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) ao presidente Lula (PT). A política foi desenvolvida durante o segundo semestre de 2023 pelo conselho (composto por 20 ministérios), pelo BNDES e por 21 entidades que representam a sociedade civil, o setor produtivo e os trabalhadores.

Entenda o programa

A NIB (Nova Indústria Brasil) prevê R$ 300 bilhões para financiamentos até o ano de 2026. O montante considera os R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, e mais R$ 194 bilhões incorporados. Os recursos serão geridos BNDES, Finep e Embrapii.

O plano busca reverter o que o governo chama de "desindustrialização precoce do país" estimulando o setor produtivo de forma sustentável. A nova política prevê linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual e uma política de obras e compras públicas.

O programa tem metas para todas as seis missões definidas, que devem ser cumpridas até 2033.

"A nova política apresenta uma visão de futuro", disse Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. "Uma declaração de confiança em nossa capacidade de competir e liderar áreas estratégicas diante do mundo", declarou.

Metas a serem cumpridas

A primeira meta visa ao fortalecimento das cadeias agroindustriais. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, chegando à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente.

A segunda meta envolve a área da saúde. A ideia é produzir 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos.

A terceira meta trata da melhoria do bem-estar das pessoas nas cidades. O programa pretende reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho (que hoje é de 4,8 horas semanais no país, segundo IBGE) e ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável.

A quarta meta foca na transformação digital da indústria. A expectativa é que 90% das empresas industriais brasileiras sejam digitalizadas (hoje, são 23,5%) e que o Brasil consiga triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.

A quinta meta trata de bioeconomia e transição energética. Mais especificamente, de ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional.

A última meta foca na defesa da indústria nacional. O objetivo é obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa. As ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados serão prioridade.

Plano com cinco eixos

Segundo o governo, os recursos disponível estão organizados dentro do Plano Mais Produção. Trata-se do conjunto de soluções financeiras que vai viabilizar o financiamento dessa nova política até 2033.

O plano contempla quatro eixos diferentes. São eles: Mais Produtividade (para ampliar a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos), Mais Inovação e Digitalização (focada em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação), Mais Verde (para projetos de sustentabilidade da indústria) e Mais Exportação (com incentivos para o acesso ao mercado internacional).

A NIB também destaca alguns mecanismos que o governo poderá utilizar para atingir as metas estabelecidas e conseguir fomentar a indústria. São eles:

• Empréstimos
• Subvenções
• Créditos tributários
• Participação acionária
• Requisitos de conteúdo local
• Comércio exterior
• Margem de preferência
• Transferência de tecnologia
• Propriedade intelectual
• Infraestrutura da qualidade
• Regulação
• Encomendas tecnológicas
• Compras governamentais
• Investimento público

Lula assinou dois decretos para o mecanismo das compras públicas. O primeiro deles define quais áreas poderão ficar sujeitas à exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Já o segundo decreto cria a CICS (Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável). A comissão definirá quais são os critérios para aplicar a margem de preferência para produtos manufaturados, serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. A margem de preferência permite que a administração pública dê prioridade para produtos produzidos no país.