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Pacheco diz que governo aceitou manter desoneração a setores e municípios

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Imagem: Edilson Rodrigues - 27.abr.2023/Agência Senado

Do UOL, em Brasília

21/02/2024 20h30

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que o governo recuou e aceitou manter a desoneração na folha de pagamento de 17 setores e de municípios.

O que aconteceu

As eventuais mudanças que o Ministério da Fazenda quiser discutir serão enviadas por projeto de lei, ainda sem data. Pacheco afirmou a jornalistas que ficará a critério do governo se enviará uma única proposta ou duas para tratar do tema.

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A "construção política", como classificou Pacheco, foi feita hoje, em um encontro com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Participaram ainda os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Segundo o presidente do Senado, o governo vai editar uma nova Medida Provisória para anular os trechos da MP editada anteriormente, referentes à reoneração. Ele lembrou que o Congresso Nacional já decidiu sobre o assunto algumas vezes, inclusive quando derrubou o veto do presidente Lula.

A MP editada anteriormente determinava a reoneração gradual dos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Além disso, incluiu a revogação dos benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação no percentual para compensação por decisões judiciais passadas.

Segundo Pacheco, no entanto, as negociações pelo Perse ainda estão sendo feitas. A compensação por decisões judiciais, por sua vez, continuará em discussão por meio da medida.

Os setores que estão na desoneração, são:

  • calçados
  • call center
  • comunicação
  • confecção
  • construção civil
  • construção de obras de infraestrutura
  • couro
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil
  • tecnologia da informação
  • tecnologia de comunicação
  • projeto de circuitos integrados
  • transporte metroferroviário de passageiros
  • transporte rodoviário coletivo
  • transporte rodoviário de cargas

Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

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