Dinheiro da Eletrobras pode baratear conta de luz? Veja o que governo pede

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou esta semana que o governo federal quer utilizar R$ 26 bilhões da Eletrobras, que foi privatizada em 2022, para baratear a conta de luz. Entenda abaixo como o aporte pode influenciar o preço da tarifa.

O que aconteceu

Silveira declarou que o governo pretende pedir a antecipação de R$ 26 bilhões, que até então seriam repassados pela companhia ao governo até o ano de 2052. A proposta será apresentada via Medida Provisória. O valor vem da privatização da empresa.

A ideia é utilizar o valor para descontar os empréstimos que foram feitos pelas distribuidoras de energia por meio da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica. A Conta Covid foi criada durante a pandemia para viabilizar a operação das companhias de energia naquele período. O setor lidava, na ocasião, com forte queda no consumo e também aumento da inadimplência. Um empréstimo de quase R$ 15 bilhões foi contratado para as empresas como um socorro financeiro.

A criação da Conta Escassez Hídrica partiu de uma premissa semelhante. Em 2021, o país enfrentava a pior crise hídrica em 90 anos, o que impactou diretamente os custos de energia. Mais um empréstimo foi feito, este de R$ 6,6 bilhões. O ministro explicou que as distribuidoras arcam hoje com o pagamento desses empréstimos e os juros giram em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação.

Os custos são inevitavelmente repassados ao consumidor. Silveira destacou que já está falando com a Eletrobras, mas caso a companhia não seja "sensibilizada", ele deve submeter a MP ao Congresso Nacional.

Os empréstimos também ficaram bem mais caros com o tempo. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, lembra que os empréstimos foram tomados em uma época de uma Selic muito baixa, em 2%. "Não há dúvidas que o cenário em que o empréstimo foi tomado é completamente diferente das contas que nós temos hoje", diz. "Esse é um dos motivos pelo qual a gente vê uma preocupação por parte do Ministério de Minas e Energia para desafogar uma parte que, sem dúvida, prejudica a situação financeira das concessionárias, e por consequência, afeta as tarifas dos consumidores brasileiros".

Eletrobras pode adiantar o dinheiro?

Desde a privatização, ficou acordado que a companhia deve fazer aportes anuais à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é basicamente um encargo setorial. O principal objetivo deste fundo, que foi instituído pela Lei 10.438/2002, é custear e financiar uma série de políticas do setor de energia.

O total a ser repassado é de R$ 32 bilhões. A Eletrobras já fez um aporte de R$ 5 bilhões em 2022 e a previsão é de mais R$ 1,3 bilhão para este ano. Os R$ 26 bilhões que o governo quer adiantar são o restante do saldo. O montante é, justamente, para atenuar os reajustes da tarifa.

Ilan explica este é um momento chave para Eletrobras e governo. Isso porque em dezembro o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, decidiu criar uma mesa de conciliação entre as duas partes por conta da ADI 7385 (ação direta de inconstitucionalidade).

A ação questiona a redução do poder de voto do governo na companhia pós-privatização e foi ajuizada pelo próprio presidente Lula. A Lei da Desestatização da Eletrobras (14.182/2021) proíbe que acionistas ou grupo de acionistas tenham mais de 10% de peso nas votações. O governo alega que, mesmo tendo 42% das ações ordinárias da empresa, não tem poder de voto proporcional.

Isso é visto com preocupação pela Eletrobras, que hoje está organizada como uma companhia de capital disperso, e pelo mercado financeiro, afirma Ilan. Para ele, a companhia pode tentar utilizar o aporte de R$ 26 bilhões como moeda de troca para que o governo desista da contestação.

Quando você olha para o financeiro da Eletrobras hoje, só de caixa você tem R$ 30 bilhões. Então, no frio dos números, se a Eletrobras quisesse gastar R$ 26 bilhões para finalizar essa questão, ela poderia. Evidentemente que, para uma empresa continental como a Eletrobras, é fundamental que você tenha caixa. Você tem ali as suas obrigações com colaboradores, com empréstimos, você tem ali as necessidades que toda empresa grande tem. Mas, quando você vê ali o perfil de dívida, a Eletrobras tem um perfil de dívida extremamente saudável.

O especialista destaca que a companhia está em um bom momento pós-privatização, o que permitiria fazer o adiantamento que o governo quer. "O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) está crescendo e há um perfil de crédito forte. Eu acho que haveria fila de banco para emprestar recursos para a Eletrobras. E caso a Eletrobras queira pagar os R$ 26 bilhões, e financiar isso via emissão de dívida, eu vejo que há um espaço muito bacana para que tal movimento seja feito", diz.

O país está há 22 meses com bandeira verde. Isso significa que não há custo adicional da geração de energia nas contas de luz. A expectativa é que o cenário não mude tão cedo, mas não é algo impossível. Ilan alerta, por exemplo, que as chuvas abaixo do esperado tanto em janeiro como em fevereiro acendem uma luz amarela.

Relembre a privatização

Maior companhia elétrica da América Latina, a Eletrobras foi privatizada em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo foi feito por meio de capitalização, ou seja, o governo emitiu mais ações da companhia deixou de ser seu acionista majoritário.

A emissão de ações movimentou R$ 33 bilhões. A expectativa era que a privatização dobrasse o valor de mercado da companhia. Pessoas físicas, investidores e mesmo trabalhadores da companhia puderam adquirir os papéis na ocasião.

*Com Agência Brasil