TIM é condenada por ligar mais de 30 vezes por dia para cliente em PE
Do UOL, em São Paulo
26/02/2024 17h25Atualizada em 26/02/2024 19h32
A TIM foi condenada pelo TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um cliente que afirma ter recebido mais de 30 ligações por dia da operadora.
O que aconteceu
O TJ-PE manteve em 31 de janeiro a condenação imposta pela 10ª Vara Cível de Recife.
O cliente disse que "perdeu o sossego" após contratar os serviços da operadora: "Recebo diariamente, em diversos horários do dia, até mesmo à noite e durante o fim de semana e feriados, diversas ligações da operadora TIM, oferecendo promoções, cobranças indevidas e outras ligações automáticas".
O desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho ressalta no relatório que o cliente tentou resolver o problema diretamente com a TIM, antes de acionar a Justiça. "A empresa ré continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor, restando comprovada a prática do ato ilícito por má prestação do serviço e consequentemente, ficando provado que lhe causou aflição, frustração e angústia", afirmou o desembargador.
A TIM alegou que as ligações seriam um procedimento legal, previsto em contrato. "A empresa demandada não pode se valer de uma cláusula contratual para tirar o sossego do consumidor, sendo evidente que dita cláusula é abusiva, pois nada justifica proceder com ligações a qualquer hora, perturbando a vida e a saúde do consumidor de forma insuportável", escreveu o juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível.
Ainda cabe recurso da condenação. O UOL entrou em contato com a operadora, mas a TIM afirmou que não comenta processos em andamento.