Fazenda propõe cortar juros de estados para incentivar Ensino Médio Técnico

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (26) o programa Juros por Educação. A ideia é reduzir os juros das dívidas dos estados para tentar triplicar o número de matrículas no Ensino Médio Técnico.

O que aconteceu

A redução dos juros será temporária, com duração de cinco anos - de 2025 a 2030 - para os estados que aderirem ao programa. Já os estados que atingirem as metas de matrículas em até seis anos terão um corte permanente nos juros.

O objetivo é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030. Os estados que não possuem dívida com a União, ou possuem dívida de menor valor, vão ter prioridade no acesso às linhas de financiamentos e outras ações de apoio a expansão do Ensino Médio Técnico.

A meta mínima é atingir a média de matrículas em ensino médio vinculado à educação profissional da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que está hoje em 37%. Mas o governo aponta que se todos os estados que possuem dívidas com a União aderirem ao novo programa é possível atingir a média da União Europeia (50%).

Segundo o governo, o programa é uma resposta à "necessidade de aumentar os investimentos em educação profissionalizante, criando condições para que o Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para países que são referências globais em ensino técnico profissionalizante como a Alemanha e Austrália".

O país tem hoje 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio (85% de responsabilidade dos estados). No entanto, apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e cerca de 20% são de tempo integral. Segundo o governo, o EJA (Ensino para Jovens e Adultos) médio com formação técnica tem apenas 40 mil matrículas no Brasil.

A economia pode se desenvolver com a medida. O governo projetou que, com esse aumento nas matrículas do ensino médio profissionalizante, o PIB (Produto Interno Bruto) como um todo pode ter um incremento estrutural de mais de 2%, "além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade".

Como serão os cortes de juros

A dívida dos estados acumulada é de R$ 740 bilhões. Quatro estados - São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG) - representam R$ 660 bilhões, ou 90%, desse total.

O estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros.

• Se o estado optar por uma taxa de juros real de 3% ao ano, precisará aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.
• Ao aderir à faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico.
• Já a faixa com os juros mais baixos (2% ao ano, além da inflação), os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.

Independentemente da adesão, os estados poderão reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5%. No entanto, vão precisar realizar a amortização extraordinária de 10% do saldo devedor. Se realizarem a amortização extraordinária de 20% do saldo devedor, poderão reduzir em 1%.

Essas amortizações poderão ser realizadas em ativos, como participações em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com as amortizações extraordinárias, a taxa de juros real poderá chegar a 1% ao ano.