PAC: mais de 6.000 obras dependem de emendas parlamentares, diz Rui Costa
Do UOL, em São Paulo
30/04/2024 16h45Atualizada em 30/04/2024 16h58
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que 6.372 obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dependem de emendas parlamentares para serem executadas. A declaração em audiência no Senado nesta terça-feira (30).
O que aconteceu
Costa explicou que os projetos estão habilitados a serem contemplados no programa, mas não há recurso direto da União. "Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade".
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Crise com Senado. A declaração do ministro da Casa Civil ocorre em meio à crise do Executivo com o Senado por conta da desoneração. Hoje, o Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT, e que pode permitir que o governo antecipe um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa da arrecadação além do esperado no primeiro bimestre deste ano.
Durante a audiência na Comissão de Infraestrutura, o ministro também disse que o governo prevê um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos no novo PAC. Segundo Costa, R$ 632 bilhões são recursos privados.
Outros R$ 377 bilhões são via Orçamento Geral da União, além de R$ 354 bilhões por meio de financiamento e R$ 394 bilhões de estatais. Rui Costa também ressaltou a perspectiva de geração de 2,5 milhões de empregos diretos e 1,5 milhão de empregos indiretos, decorrentes das obras realizadas por meio do programa.
Rui Costa ainda disse que o presidente Lula (PT) vai anunciar, nos próximos dias, projetos selecionados pelo Ministério das Cidades no programa. São cinco modalidades: renovação de frotas, urbanização de favelas, regularização fundiária, contenção de encostas e abastecimento de água rural.
Recomposição de emendas
O ministro afirmou, após a audiência, que o acordo entre governo e Congresso para recomposição de emendas está "resolvido" e que "os desafios são outros".
Costa foi questionado se estaria mantido o acordo sobre a recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas, dos quais 2/3 iriam para a Câmara e 1/3 para o Senado. "Está tudo resolvido. Os desafios são outros. Esse está resolvido", afirmou o ministro, sem confirmar quais valores foram, de fato, firmados, e quais seriam esses outros desafios.
O ministro se refere aos valores vetados pelo presidente Lula em emendas parlamentares, decisão que irritou o Congresso.
Conforme mostrou o UOL, os líderes do governo tentaram fechar um acordo para recuperar os R$ 3,6 bilhões das emendas de comissão. Para isso, porém, o governo quer autorização para um gasto extra de R$ 15,7 bilhões do DPVAT.
Apesar de o ministro afirmar que o imbróglio está resolvido, o Senado adiou novamente hoje a votação do projeto que abriria espaço de R$ 15,7 bilhões.