Toffoli suspende multa do Rio por descumprir regime de recuperação fiscal

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma multa de 30% que o governo do Rio pagaria de dívida pelo descumprimento do regime de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda.

O que aconteceu

Toffoli determinou a suspensão da multa, mas disse que liberar o Rio do pagamento integral da dívida seria "precipitado". Assim, o ministro do STF acatou parcialmente o pedido do governador Cláudio Castro (PL), que queria que o valor inteiro fosse suspenso. O governo do Rio tem uma dívida estimada de R$ 191 bilhões com a União.

Para o ministro do STF, a suspensão total também traria mais insegurança jurídica. Cláudio Castro havia acionado o STF no mês passado para tentar renegociar o cálculo. O governador argumentou que a conta coloca em risco os cofres estaduais.

Castro diz que o Rio foi prejudicado por impactos de políticas do governo federal. Segundo ele, nessa lista estão as reduções do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e é responsável por grande parte da arrecadação dos estados.

Pela primeira vez o Estado do Rio de Janeiro coloca à mesa a discussão correta, a razão pela qual a dívida chegou a este patamar. A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do País. Cláudio Castro (PL), em nota