Mercado só vai acalmar quando aposentado ganhar menos de um salário mínimo

Para o mercado, "cortar na carne" não é reduzir o ganho real do salário mínimo, como proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso. Tampouco significa limitar o reajuste ao da taxa de inflação do ano anterior, como defendem economistas conhecidos.

Na verdade, a grande "medida estruturante" para enfrentar a "dominância fiscal", na avaliação de muita gente graúda do mercado, é a possibilidade de aposentados ganharem menos de um salário mínimo.

Quem acompanha o noticiário econômico sabe que não é de hoje que a ideia da "desindexação" está na praça. Por sinal, essa era a principal bandeira de Paulo Guedes, o czar da economia do governo Bolsonaro, com sua política batizada de "DDD" (desvincular, desindexar e desobrigar), que acabou não vingando.

Sim, é verdade que a população está envelhecendo e que os desembolsos com a Previdência vêm crescendo aceleradamente, abocanhando uma parcela cada vez mais considerável do orçamento. Em certo momento, talvez não reste alternativa mesmo a não ser mexer na indexação.

Mas, antes de alterar nessa fórmula que só vai impactar a base da pirâmide, parece perfeitamente legítimo tentar repartir a conta com o andar de cima. Até porque, como estamos cansados de saber, nosso sistema tributário é escandalosamente regressivo — ou seja, pesa sobre os pobres e alivia para os ricos.

Não se trata, claro, de uma disputa fácil. Na gramática do mercado, rebaixar aposentadorias de quem sobrevive com salário mínimo é "remédio amargo". Já tributar o cidadão de alta renda que paga muito menos tributos do que deveria é "populismo fiscal". Indo ainda mais direto ao ponto: cortar de pobre é "técnico"; cobrar de rico é "ideológico".

O governo até tentou pautar esse debate, ao sugerir a tributação mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, de forma a compensar a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil — uma das principais promessas de campanha de Lula. Entretanto, agora não há dúvidas, errou feio no timing e no empacotamento da ideia, apresentada de forma vaga e pouco convincente.

A disparada do dólar e dos juros mostra que faltou tato político à cúpula do Planalto. Por mais contraintuitivo que possa parecer, não é trivial convencer a sociedade — principalmente, o topo da pirâmide — de que ricos precisam urgentemente pagar mais tributos para bancar o pacto social proposto pela Constituição de 1988. Essa, inclusive, será a grande discussão da segunda fase da reforma tributária.

Garantir ao menos um salário mínimo para cada beneficiário do INSS foi uma escolha feita em nome de um projeto civilizatório. Já a política de valorização do salário mínimo teve papel essencial na retirada de milhões de famílias da pobreza e na dinamização do mercado consumidor interno.

Na ponta do lápis, cálculos mostram que essa despesa pode não caber no orçamento, mesmo com o aumento da arrecadação, e precise ser revista num curto espaço de tempo. A questão é a ordem das prioridades: antes de tungar pobres, convém cobrar ricos — ou estaremos fadados a ser um país ainda mais desigual do que infelizmente já somos.